Em nota oficial, Associação Empresarial de Navegantes alerta para os riscos de novos atrasos na infraestrutura e cobra previsibilidade nas operações portuárias da região.
A Associação Empresarial de Navegantes (ACIN) veio a público expressar profunda preocupação com o pedido de suspensão cautelar do processo de concessão do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. A solicitação foi feita pela Superintendência do Porto de Itajaí à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) por meio do Ofício nº 199/2026/SPI.
Em nota oficial assinada pela presidente da entidade, Débora Celine Bergamaschi dos Santos, a ACIN alerta que uma nova paralisação pode empurrar para um futuro incerto soluções estruturais aguardadas há anos pela comunidade portuária.
O peso da atividade portuária para Navegantes
A entidade destaca que o porto é o principal motor econômico do município. Dados do Relatório de Sustentabilidade da Portonave — terminal reconhecido pela ANTAQ como o mais eficiente do país em movimentação de contêineres — evidenciam o impacto social e financeiro da operação:
- Empregos: Mais de 1,3 mil vagas diretas e cerca de 5,5 mil indiretas.
- Arrecadação: Aproximadamente R$ 37 milhões gerados em Imposto Sobre Serviços (ISS) no último ano, correspondendo a cerca de 42% da receita municipal.
- Impacto Social: Apoio a 71 projetos em 2025 via Instituto Portonave, beneficiando mais de 240 mil pessoas.
“A cada navio que atraca, a cada contêiner movimentado, há empregos que sustentam famílias e receita que custeia serviços públicos essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, pontua o documento.
Histórico de instabilidade e gargalos operacionais
O principal ponto de alerta da associação é a manutenção do calado operativo, idealmente fixado em 14 metros. O histórico recente do canal revela episódios recorrentes de perda de profundidade decorrentes da interrupção nos serviços de dragagem por problemas contratuais em 2025 e 2026.
A nota lembra, inclusive, que a ANTAQ autuou a administração do porto em maio de 2026 devido a defasagens nas cotas do canal interno e da bacia de evolução. Embora reconheça os esforços recentes de recuperação do calado homologados pela Autoridade Marítima, a ACIN enfatiza que a previsibilidade do serviço ainda não está garantida de forma definitiva.
Além disso, pendências históricas continuam travando a expansão do complexo:
- Casco do Pallas: O navio encalhado em 1893 (redescoberto em 2017) segue em fase de estudos para remoção, passo essencial para o aprofundamento do canal.
- Bacia de Evolução nº 2: A segunda etapa das obras, necessária para o recebimento de navios de maior porte, permanece condicionada à resolução do naufrágio.
Apelo por celeridade e diálogo institucional
Diante do cenário, a ACIN apresentou quatro posicionamentos centrais em sua manifestação:
- Alerta contra adiamentos: Receio de que a suspensão do processo de concessão traga prejuízos de competitividade para a economia catarinense.
- Respeito às normas: Reconhecimento da importância das determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), defendendo que rigor técnico e celeridade devem caminhar juntos.
- Previsibilidade: Defesa prioritária de uma solução definitiva que garanta a manutenção contínua e a dragagem do canal.
- Diálogo: Colocação da entidade à disposição da ANTAQ, do Ministério de Portos e Aeroportos e de órgãos competentes para contribuir com o debate.
“O custo de mais um adiamento não é abstrato; ele se mede em perda de competitividade, em navios que deixam de atracar e em oportunidades que migram para outros complexos portuários”, conclui a presidente da ACIN.
