Mesmo com legislação mais rígida e registros de acidentes, muitos deles com mortes, uso de cerol e linha chilena continua sendo flagrado em Navegantes.
Uma triste constatação da realidade. Apesar da legislação rigorosa que proíbe o uso de cerol e linha chilena em Navegantes, e mesmo diante do histórico de registros de mortes causadas por essa prática na cidade, flagrantes desse perigo continuam a ocorrer. Dados divulgados pelo 25º Batalhão de Polícia Militar mostram que, em verificação de denúncia realizada no município, as guarnições constataram que o problema persiste de forma crônica.
O flagrante mais expressivo detalhado pela corporação ocorreu no início deste mês após uma denúncia recebida via COPOM, relatando uma grande aglomeração de pessoas empinando pipas. Ao deslocar-se até o local indicado, a guarnição constatou a presença de mais de 50 pessoas na atividade, muitas delas utilizando os materiais proibidos.
Durante a ação policial, diversos indivíduos fugiram do local ao perceberem a aproximação da viatura, abandonando pipas e carretéis pelas vias próximas. Os policiais realizaram rondas na região e recolheram os materiais cortantes deixados para trás na ocorrência.
Ao final dos procedimentos, a Polícia Militar contabilizou a apreensão de:
- 88 pipas;
- 21 carretéis de linha.
A Polícia Militar de Santa Catarina informa que não possui, atualmente, uma operação específica voltada exclusivamente à fiscalização e apreensão de linhas com cerol ou linha chilena. Contudo, diante de denúncias realizadas pela população, especialmente por meio da Central de Emergência 190, as guarnições policiais realizam o pronto atendimento das ocorrências, efetuando abordagens, orientações, apreensão dos materiais e os procedimentos legais cabíveis quando constatadas as irregularidades.
Uso proibido e riscos
A Polícia Militar reforça que o uso de cerol e linha chilena é proibido devido ao alto risco que representa à segurança pública, podendo causar acidentes graves envolvendo motociclistas, ciclistas, pedestres e crianças. A corporação destaca ainda a importância da participação da comunidade, por meio das denúncias, para coibir a prática e garantir maior segurança à população.
Entenda o que diz a lei
- Em Navegantes: A legislação base é a Lei Municipal nº 2.757/2013. Recentemente, ela ficou muito mais severa por meio de uma alteração (projeto do vereador Julio Bento), expandindo as sanções para fabricantes e importadores, além de aumentar drasticamente as multas. O valor anterior, que era de apenas 2 UFMs, saltou para uma faixa que varia de 23 a 47 UFMs (o que equivale a valores entre R$ 4.916,94 e R$ 10.045,66), dependendo da gravidade da infração.
- No Estado: A Lei Estadual nº 11.698/2001 (atualizada pela Lei nº 17.304/2017) proíbe expressamente em todo o território catarinense a utilização de pipas equipadas com instrumentos cortantes. O texto estadual estipula ainda que, quando o infrator for menor de idade, os pais ou responsáveis respondem legalmente pelas penalidades e multas.
