O Ministério Público Federal (MPF) acendeu o sinal de alerta para quem utiliza a BR-101 no Litoral Norte de Santa Catarina. O órgão enviou duas recomendações de urgência à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exigindo uma vistoria imediata e a elaboração de um laudo de segurança na ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, localizada no Km 111 da rodovia — estrutura vital que liga os municípios de Navegantes e Itajaí.
A decisão foi tomada após investigações apontarem que a estrutura da ponte encontra-se em estado “sofrível”, gerando risco real à vida e à integridade física dos milhares de motoristas e moradores da região que cruzam o local diariamente.
Diagnóstico assustador: Nota 2 para a estrutura
A cobrança do MPF não é por acaso. A própria ANTT avaliou a estrutura da ponte e atribuiu nota 2 para o seu estado de conservação. Entre os problemas graves detectados no local estão:
- Deficiências graves nos aparelhos de apoio da estrutura;
- Armaduras de aço expostas e em processo de corrosão;
- Perda de mais de 20% da área total das armaduras de aço originais.
Desde o final de 2025, o MPF já vinha cobrando explicações e medidas corretivas da ANTT. Agora, o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra endureceu a cobrança, direcionando as ordens direto para a Diretoria-Geral da agência, em Brasília, e para a Coordenação Regional de Fiscalização, em Florianópolis.
Concessionária na mira e prazos estipulados
O MPF fixou um cronograma rígido para que a ANTT exerça seu papel de fiscalizadora e obrigue a concessionária Autopista Litoral Sul S/A, responsável pelo trecho, a realizar as reparações necessárias de forma imediata. Foram estabelecidos prazos para:
- Adoção das providências iniciais;
- Entrega de um relatório técnico preliminar;
- Conclusão e apresentação do laudo técnico final.
Atenção: Os prazos formais não impedem que a ANTT determine ações emergenciais a qualquer momento, caso a situação piore.
O que acontece se nada for feito?
O MPF reforçou que o Código de Defesa do Consumidor obriga órgãos públicos e concessionárias a fornecerem serviços seguros e eficientes (já que o pedágio é pago pelo usuário). Caso a ANTT e a Autopista Litoral Sul ignorem a recomendação, o Ministério Público Federal informou que adotará medidas judiciais cabíveis para garantir, na marra, a segurança de motoristas e pedestres na BR-101.
O Jornal Nos Bairros segue acompanhando o caso para saber quando as vistorias vão começar e quais impactos o tráfego na região de Navegantes pode sofrer durante as obras.
