Ação cumpre 37 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva. Investigação aponta pagamento de propina vinculado a contratos públicos que ultrapassa R$ 485 mil em apenas um município.
19 de maio de 2026, às 06h43
Na manhã desta terça-feira (19/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a “Operação Regalo”. A ação visa desarticular uma organização criminosa envolvida em corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.
As ordens judiciais foram requeridas pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), uma vez que há investigados com foro por prerrogativa de função.
Prisões e buscas em Santa Catarina e Mato Grosso
Ao todo, foram mobilizados 124 policiais (militares, civis e penais) e 32 viaturas. O balanço inicial das ordens judiciais inclui:
- 06 mandados de prisão preventiva (incluindo a prisão de um prefeito e empresários suspeitos).
- 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos.
- Cidades afetadas: Timbó, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo e Bombinhas (em SC), além de Colíder (em Mato Grosso).
Apreensões realizadas: Durante as diligências, foram apreendidos dois veículos, 27 celulares, 9 HDs, 13 notebooks, pendrives, documentos diversos, uma arma de fogo e mais de R$ 59 mil em espécie.
O investigado preso em Mato Grosso será transferido para Santa Catarina com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI).
Como funcionava o esquema de propinas
As investigações começaram em 2024, presididas pelo GEAC de Itajaí. O foco desta fase é aprofundar as provas sobre os contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de contratos em São João Batista.
A apuração aponta para um conluio entre um grupo político-administrativo e um grupo empresarial:
- Balneário Piçarras: Havia o pagamento fixo de 3% de propina sobre os contratos públicos. Apenas neste município, os valores desviados dos cofres públicos chegam a aproximadamente R$ 485.912,08.
- São João Batista: O pagamento de vantagens indevidas ocorria em valores variados.
Segundo o MPSC, a organização criminosa continuava agindo de forma ardilosa na região do Litoral Norte, financiando as propinas por meio do superfaturamento de obras públicas. A Justiça já decretou o sequestro dos valores lavados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Entenda os termos da operação
O porquê do nome “Regalo”
O termo significa mimo ou presente. No contexto da investigação, faz alusão às propinas disfarçadas que eram pagas pelo núcleo empresarial aos agentes políticos a cada repasse financeiro feito pelos municípios nos contratos fraudados.
O papel de cada órgão
- GEAC: Grupo do MPSC que atua diretamente em investigações complexas de combate à corrupção.
- GAECO: Força-tarefa que une o Ministério Público às polícias Civil, Militar, Penal, além da Receita Estadual e Corpo de Bombeiros, focada no combate ao crime organizado.
A operação contou ainda com o apoio técnico da Polícia Científica de SC (para preservação da cadeia de custódia das provas) e dos GAECOs do Distrito Federal e do Mato Grosso. A investigação corre em sigilo.
