Estado aponta programas, leis e campanhas voltadas ao bem-estar animal
O Governo de Santa Catarina destacou, com a chegada do Abril Laranja — mês de conscientização contra a crueldade animal —, ações voltadas ao enfrentamento de maus-tratos no estado. As iniciativas envolvem programas, legislação, campanhas educativas e capacitação técnica, coordenadas pela Diretoria de Bem-Estar Animal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).
Entre os principais projetos está o programa Pet Levado a Sério, voltado à castração de cães e gatos. Segundo o governo, mais de R$ 17 milhões já foram destinados para a realização de cerca de 80 mil procedimentos em 273 municípios, alcançando a maior parte do território catarinense. A proposta é reduzir abandono, maus-tratos e problemas de saúde pública relacionados aos animais.
Também fazem parte das ações recentes duas leis sancionadas em 2026. Uma delas proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado, permitindo apenas efeitos visuais sem ruído. A outra reconhece os chamados animais comunitários, garantindo proteção a cães e gatos cuidados coletivamente por moradores.
O combate à farra do boi segue sendo realizado por meio de operações integradas das forças de segurança, especialmente durante a Quaresma, período de maior incidência da prática. A legislação prevê multas e responsabilização criminal.
O Estado também mantém campanhas de conscientização, como o Dezembro Verde, que alerta para o abandono de animais, e investe na capacitação de profissionais. Desde 2025, cerca de 100 policiais civis foram treinados para atuar em investigações de maus-tratos. Além disso, cursos gratuitos de educação ambiental e bem-estar animal já ofertaram mais de 1,2 mil vagas.
O Abril Laranja é uma campanha internacional que busca conscientizar a população sobre a prevenção da crueldade contra animais. Em Santa Catarina, denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 190 e 181, ou pela Delegacia Virtual.
