A nova Vara da Família permitirá então uma redistribuição mais equitativa dos processos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina instalou, no dia 13 de outubro, a 2ª Vara da Família da comarca de Itajaí. A solenidade, realizada em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), também marcou a criação da 15ª Promotoria de Justiça no município. O ato representa um avanço na estrutura judiciária da região e reforça o compromisso das instituições com a melhoria contínua da prestação jurisdicional.
Em seu pronunciamento, o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador Cid José Goulart Junior, destacou os benefícios concretos que a instalação da nova unidade trará para a comarca. “A nova unidade não apenas desafogará o acervo das varas existentes, mas também permitirá uma resposta mais célere às demandas da população, especialmente em matérias sensíveis como família e sucessões, onde a agilidade é fundamental para garantir direitos e promover a paz social”.
A criação da nova Vara da Família foi motivada pelo crescimento populacional e econômico da cidade de Itajaí, que hoje conta com mais de 264 mil habitantes e é reconhecida como uma das maiores potências econômicas do Estado. Apesar dessa expansão, a estrutura judiciária permanecia inalterada desde 1999, quando foi criada a 1ª Vara da Família.
Em sua fala, a diretora do foro da comarca de Itajaí, juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, ressaltou que a nova unidade contribuirá para a preservação da dignidade das famílias envolvidas ao proporcionar decisões mais rápidas e humanizadas em consonância com os princípios constitucionais da proteção integral da dignidade da pessoa humana e da efetividade da Justiça.
“A nova Vara da Família permitirá então uma redistribuição mais equitativa dos processos, promovendo maior agilidade na tramitação, melhor atendimento às partes e maior capacidade de resposta às urgências que envolvem questões como guarda de filhos, alimentos, divórcios e toda série de demandas que por ali circulam. Mais do que números e estatísticas, estamos falando de histórias de vida, de vínculos afetivos e de situações que exigem do magistrado não apenas conhecimento técnico, mas também a sensibilidade necessária para compreender melhor e acolher os diversos arranjos familiares que compõem hoje a nossa sociedade contemporânea”, destaca.
Varas de Família e Cíveis
Estudos técnicos do TJSC evidenciaram elevados índices de acervo e ingresso processual nas Varas de Família e Cíveis. Entre abril de 2022 e março e 2024, por exemplo, a Vara da Família de Itajaí registrou uma entrada mensal de 303,4 processos por mês, 50,67% acima do módulo de referência. Quando comparada a outras comarcas de porte semelhante, Itajaí apresentou índices ainda mais elevados, evidenciando a necessidade urgente de ampliação. A partir dessa constatação, o Tribunal deliberou pela criação da 2ª Vara da Família, como parte de um estudo global de modernização da estrutura judicial catarinense.
A juíza substituta Natália Dias Araújo, que assumirá a unidade, destaca a importância da nova estrutura. “Considerando que as demandas de Família têm um número elevado aqui na comarca e tratam-se de uma matéria muito peculiar, que exige atenção e celeridade, acredito que o avanço na prestação jurisdicional é realmente a principal característica da instalação dessa unidade”, observa.
Durante a cerimônia, o prefeito do Município de Itajaí, Robinho José Coelho, destacou o crescimento da demanda e populacional da cidade. “Itajaí cresce em um ritmo, de crescimento populacional, muito acima da média nacional, próximo de 4% ao ano. Hoje estamos com cerca de 300 mil pessoas, no ritmo que nós estamos crescendo é de em 20 anos, praticamente dobrar esse crescimento. A nossa região é a que mais cresce no país, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista populacional”, destacou ao completar dizendo que esse crescimento requer também o aumento de serviços.
Em seu discurso, o vice-presidente da subseção da OAB de Itajaí, o advogado Josemar Siemann, destacou que esta não é apenas a inauguração de uma nova unidade judicial, mas a concretização de um sonho politico, construído com diálogo, perseverança e união. “A instalação desta vara é mais do que uma conquista institucional. Ela é uma resposta concreta a cada criança que espera a definição de sua guarda, a cada mulher que busca proteção, a cada pai e mãe que lutam pelos direitos de seus filhos. A advocacia itajaiense celebra, com orgulho, a emoção deste dia”, enfatizou.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim, observou que a Promotoria de Justiça de Itajaí, que atua perante a atual Vara da Família, era uma das mais pesadas do Estado.“Contava, aproximadamente, com 3,5 mil entradas, o que representa um volume muito grande com relação a outras promotorias com a mesma atribuição. Aliás, a comarca de Itajaí, no ranking do Ministério Público, das comarcas que contam com mais de seis promotores, é a que está em primeiro lugar com relação ao volume processual dentro da nossa instituição”, compartilhou ao ressaltar a importância da instalação da nova unidade e da nova promotoria.
A cerimônia contou ainda com a presença do Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; do juiz Paulo Farah, representando a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC); do promotor de Justiça Márcio Cota, coordenador administrativo em exercício das Promotorias de Justiça da comarca de Itajaí; do juiz federal Tiago do Carmo Martins, diretor do foro da Seção Judiciária de Itajaí representando o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região em SC; do vereador Fernando Martins, presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí; magistrados, magistradas, servidores e servidoras da comarca e demais autoridades locais.
