Alunos com carrões estão entre beneficiados do Universidade Gratuita

TCE/SC analisa irregularidades na comprovação da situação econômica dos alunos beneficiados

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) avalia indícios de possíveis irregularidades na comprovação, em 2024, da situação econômica dos alunos beneficiados está pelos Programas de Bolsa de Estudos “Universidade Gratuita”, uma das principais bandeiras do governo Jorginho Mello (PL), e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).

De acordo com a NSC, milhares de alunos com alta renda, carros de luxo, de família de empresários e servidores públicos, estão entre os beneficiados nos programas que deveriam conceder bolsa em instituições de ensino superior a alunos carentes. O TCE encontrou Indícios de declarações falsas de renda por parte dos estudantes.

O levantamento foi feito a partir do cruzamento de informações constantes no banco de dados do Tribunal de Contas e de elementos constantes nos cadastros dos dois programas junto à Secretaria de Estado da Educação (SED). O trabalho busca dar subsídios a um melhor delineamento da real situação econômica dos alunos beneficiados, assim como auxiliar nos critérios e processo de seleção dos programas.

“O Tribunal de Contas tem o objetivo de fazer com que os benefícios sejam alcançados por quem efetivamente necessita do auxílio para estudar. É um trabalho que estamos realizando desde o início efetivo do programa e que terá continuidade”, explica o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.

“É preciso haver garantias de que haja controle pleno sobre as regras, e que os alunos efetivamente matriculados estejam cumprindo os requisitos necessários, e não tirando o lugar de outro estudante elegível à bolsa”, acrescentou o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Tavares Júnior.

O processo seguiu, na última quinta-feira (29), para a análise do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da educação dentro do TCE/SC.

Critérios de seleção

A Lei Complementar 831/2023 (Universidade Gratuita — UG, ) e a Lei 18.672/2023 (Fumdesc) são programas semelhantes, e possuem a mesma data de sanção, 31 de julho de 2023.  As principais diferença entre as duas normas é que lei que institui o Universidade Gratuita se destina somente aos cursos de graduação prestados pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social, enquanto a lei que institui o Fumdesc destina recursos a cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias. Além disso, as bolsas de estudos do UG são integrais, e as do Fumdesc podem ser parciais ou integrais.

Ambos os programas levam em conta, para a seleção de bolsas: renda familiar per capita; situação de desemprego do aluno ou responsável legal; bens do grupo familiar; número de pessoas do grupo familiar; ser natural do estado ou residir nele há no mínimo cinco anos; renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos nacionais (medicina) ou quatro salários mínimos nacionais (outros cursos).

Governo anunciou mudanças no Programa

A Secretaria de Estado da Educação (SED) anunciou, nessa segunda-feira mudança no cronograma do Programa Universidade Gratuita (UG). A partir do segundo semestre de 2025, todas as etapas de inscrição, renovação e contratação serão antecipadas. A decisão foi tomada após diálogo com representantes das instituições universitárias e dos acadêmicos.

A alteração visa garantir que, no momento da matrícula, o aluno já conheça sua situação no Programa, proporcionando mais previsibilidade, segurança e tranquilidade para planejar seus estudos.