Nessa semana, novamente a polícia militar realizou o cumprimento judicial de uma ordem de desocupação, em um terreno no bairro São Paulo, perto da Rovitex. Dez casas foram demolidas por terem sido levantadas em área invadida.
Essa situação no bairro São Paulo é recorrente e demanda de atenção do poder público. Em 2018, uma grande e trabalhosa ação – envolvendo prefeitura, proprietários de terrenos, justiça, MPSC e polícia militar – teve que ser realizada para a desapropriação de uma área de ampliação do aeroporto.
A ocupação começou em 2014 com 35 famílias, aproximadamente, chegando a 500 famílias em 2018. Nesse meio tempo, passou a ser dominada por uma facção criminosa, que comercializava terrenos no local.
Se, em 2014, a fiscalização do município já tivesse intervindo na ocupação das primeiras casas na área de invasão do “Monte Sião” e “Nova Canaã”, o problema não teria chegado ao extremo.
Hoje, se for até o local, é possível flagrar novas casas sendo levantadas na área de invasão reintegrada há sete anos. Espera-se que não deixem, novamente, a situação sair do controle, tendo que recorrer à justiça e retirada de centenas de famílias.
A invasão de área pública ou privada, além de ser um crime, é injusta com os moradores que pagam suas contas e são obrigados a “dividir” água e luz com aqueles que fazem ligações clandestinas (gatos).
Além disso, os programas de regularização fundiária devem ser cautelosos para não regularizar terrenos em área invadida e, assim, estimular mais invasões, com a ideia de invado hoje e amanhã regularizo.
