O Projeto Entrega Legal, desenvolvido pela Vara da Infância, Juventude e Anexos da comarca de Itajaí, foi apresentado no Seminário Catarinense de Assistentes Sociais e Psicólogos do Judiciário de Santa Catarina, promovido pelo TJSC e pela Academia Judicial. O seminário teve como foco discutir os desafios enfrentados por esses profissionais e compartilhar boas práticas, destacando iniciativas como o Entrega Legal, que visa promover adoções legais, prevenir o abandono infantil e combater adoções ilegais.
O projeto oferece uma alternativa digna e segura para mulheres que desejam entregar seus bebês para adoção, desestimulando práticas ilegais. A campanha visa proteger as crianças e combater o preconceito em torno da entrega voluntária, incentivando as mães a realizar o processo de forma legal, com o apoio de uma rede de suporte qualificada e comprometida.
O Entrega Legal ganhou força em 2018, quando o Judiciário de Itajaí promoveu uma reunião com a rede de atendimento à gestante e parturiente, formalizando a parceria com o Grupo Laços Encontrados por meio da Portaria n. 1/2018, de 25 de maio de 2018, da Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Itajaí. Desde então, o aumento no número de entregas legais vem crescendo. Somente naquele ano, três entregas voluntárias foram efetivadas, marcando o início de um trabalho consistente de conscientização e apoio à adoção legal.
Em 2023, a campanha foi reapresentada e reestruturada, resultando na publicação da Portaria n. 2/2023, de 29 de março de 2023. A nova portaria da Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Itajaí buscou fortalecer os encaminhamentos realizados junto à rede de atendimento e lançou um canal de comunicação direta com a comunidade, por meio de um contato de WhatsApp, facilitando o acesso de gestantes ao projeto e garantir que o processo ocorra de maneira segura e amparada.
Durante o seminário, a assistente social Francilene Laureano Moreira Krzisch, da comarca de Itajaí, destacou a importância da parceria com o grupo de apoio à adoção Laços Encontrados, que oferece suporte às famílias envolvidas no processo de adoção.
“A parceria com o grupo Laços Encontrados nos mostra que a união de esforços transforma ideias em projetos concretos. Essa cooperação aprimora nosso trabalho com mais sensibilidade e empatia, oferecendo aos pretendentes uma visão mais leve e pedagógica sobre a adoção legal e segura. Carinhosamente, chamamos o Laços Encontrados de nosso ‘arco-íris na adoção’, pois trouxeram um novo ânimo ao nosso trabalho”.
Ela também ressaltou o papel da equipe forense e o apoio do juiz Fernando Machado Carboni, titular da Vara da Infância, Juventude e Anexos e responsável por formalizar as portarias, que tem sido um grande incentivador das ações voltadas à adoção, ajudando a fortalecer a credibilidade do projeto junto à rede de atendimento.
Projeto NaSER para um Novo Começo
Outro momento importante do seminário foi a apresentação de Natália Simões Pires da Costa, mãe por adoção, membro e cofundadora do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção de Itajaí – Laços Encontrados. Natália compartilhou a experiência prática da Campanha Entrega Legal, existente na comarca desde 2016, e apresentou um novo projeto desenvolvido em parceria com o Judiciário: o Projeto NaSER para um Novo Começo.
A proposta visa humanizar ainda mais a Entrega Legal em Itajaí, oferecendo às gestantes que optam pela entrega voluntária de seus bebês o acompanhamento de doulas e profissionais especializados em partos humanizados, assegurando um processo respeitoso e acolhedor desde o nascimento.
