EDITORIAL: A VOLTA DO DPVAT

Se ainda o seguro cumprisse a sua finalidade, porém quantos motoristas acidentados, nunca nem viram a cor do dinheiro da indenização?

O governo propôs e a Câmara aprovou, nessa semana, a volta da cobrança do seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos — chamado anteriormente de DPVAT. O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após recomendação do Tribunal de Contas da União, para evitar grandes fraudes que eram aplicadas em nome do seguro.

O nome para a nova forma de o Governo aumentar a arrecadação – fato que deveria fazer enxugando a máquina pública e não colocando mais impostos nas costas do cidadão – agora é Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Com o texto original enviado pelo governo, os motoristas ao redor do país teriam de pagar em torno de R$ 3,5 bilhões em 2024. Mas adições feitas pelos parlamentares devem aumentar a necessidade de arrecadação, ficando o seguro ainda mais caro do que já era.

Foram incluídos reembolsos para assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima. Também foram acrescentadas despesas com serviços funerários e com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Se ainda o seguro cumprisse a sua finalidade, porém quantos motoristas acidentados, nesses anos todos, nunca nem viram a cor do dinheiro da indenização? E fora isso, os brasileiros não aguentam mais pagar tantos impostos, contas que chegam todos os dias, aliado, ainda, com a inflação descontrolada. É só prejuízo para o bolso do cidadão, que, muitas vezes, tem que escolher se come ou se paga o aluguel.