Por Daniele Lisandro e Rubens Casara
Esta semana, a vacina contra a Covid -19 mais uma vez entrou em pauta, com a atitude do governador, bem como de alguns prefeitos de SC, de dispensar a apresentação da carteira de vacinação para a matrícula e a frequência escolar. Jorginho Mello declarou: “Em Santa Catarina, professores e alunos não são obrigados a tomar vacina para frequentar as escolas”. A frase de efeito mira nos eleitores negacionistas, um público que recusa aceitar a existência, a validade ou a verdade de eventos históricos ou fatos científicos, apesar das provas e argumentos que os confirmam (no caso, a importância da cobertura vacinal para o controle de epidemias e a melhora da qualidade de vida das pessoas), mas produz efeitos ainda mais perversos: reforça a pauta anti-vax (que, em todo mundo, é responsável pelo aumento de doenças evitáveis), gera desinformação sobre a importância da vacinação e aumenta o risco à saúde de todos, inclusive daqueles que seguem as orientações do Ministério da Saúde e da imensa maioria dos estudiosos sobre o tema.
Mas, não é só. O discurso desses governantes estimula a cultura da ilegalidade. Isso porque existem previsões na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além da tese estabelecida no STF em dezembro de 2020, que apontam para a ilicitude dos decretos municipais e das posturas populistas de governantes que, em última análise, violam não só o direito fundamental à saúde pública como também o direito dos estudantes a um ambiente de ensino e educação saudável. Nesse sentido, o ECA estabelece em seu artigo 14 § 1°: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Assim, uma vez que as vacinas foram incluídas no Programa Nacional de Imunização, como o caso da vacina contra Covid, elas devem ser exigidas pelas autoridades competentes.
Para além do aspecto legal, vacinas não deveriam ser alvos de polêmicas. Negar verdades científicas e fabricar polêmicas, com o objetivo de reforçar a ignorância e, assim, ganhar dividendos políticos são atos reprováveis que dificultam a existência de espaços democráticos e a melhora da qualidade da política no país. As vacinas deveriam estar naturalizadas em nosso meio, como qualquer ação que visa nos proteger de um mal que afete nossa saúde e, por vezes, nossas vidas. Em tempos de retorno do obscurantismo, no qual o valor “verdade” é atacado, vale lembrar: as vacinas estimulam o nosso sistema imune para atuarem contra agentes infecciosos que causam doenças. Não se trata de uma questão de mera opinião, mas de uma constatação científica. Por conseguinte, ser contrário às vacinas, colocá-las em segundo plano ou deixar de exigi-las, parece ser, no mínimo, uma atitude leviana e absurda, capaz de produzir sério risco à saúde de toda a população catarinense. Não por acaso, Patricia Canto, pesquisadora da Fiocruz, assevera: “a medida gera um desincentivo as famílias para que levem seus filhos aos postos de vacinação, causando um prejuízo não só para uma vacina específica, mas todas as contidas no calendário vacinal e que considera não só crianças e adolescentes, como também adultos e idosos. Traz riscos não só para a Covid-19 como para outras doenças imuno preveníveis”.
É necessário relembrar que, infelizmente, inúmeras famílias foram dizimadas na pandemia e que a chegada das vacinas contra o Covid salvou milhares de vidas pelo mundo. Negar a exigência de vacinação dos estudantes, agora que as vacinas estão disponíveis à população, é uma opção política que representa uma ofensa à memória de todos aqueles que morreram pela demora do governo brasileiro de apostar na cobertura vacinal.
