Prefeitura descobriu furo na qual o imposto era calculado errado há pelo menos dez anos
Um rombo para os cofres públicos de Navegantes. Em entrevista coletiva realizada na tarde dessa segunda-feira (29), o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Silveira, informou que técnicos da Secretaria descobriram que a arrecadação do município estava sendo violada há pelo menos 10 anos.
Durante a migração do software de gestão tributário antigo por um novo e mais seguro, foi descoberto que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) era calculado errado. Ao aplicar a fórmula de cálculo vigente, que é de uma lei de 2002, os técnicos perceberam um aumento de 16% no valor final arrecadado previsto. Na apuração para entender as causas da diferença, eles descobriram que uma série de imóveis comerciais estava sendo cobrada como residencial e parte dos imóveis residenciais estavam recebendo descontos que foram revogados há mais de 20 anos.
Agora, a Prefeitura de Navegantes quer descobrir exatamente desde quando a fórmula errada estava sendo aplicada. Para isso, vai instaurar um processo administrativo e enviar um ofício à empresa responsável pelo sistema para que informe desde quando essa fórmula estava sendo aplicada. Segundo as primeiras apurações, a última troca de software aconteceu no ano de 2012, por isso, os técnicos desconfiam que pelo menos desde então o cálculo é feito errado.
“De qualquer maneira, é um grande prejuízo para os cofres públicos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Leonardo Vargas Silveira, explicando que o objetivo da atual administração é a total transparência com os contribuintes e, por isso, estará recorrendo ao Ministério Público de Santa Catarina para orientações.
Reajustes
A aplicação da fórmula correta vai provocar reajustes acima do índice da inflação, para cerca de 18,3 mil contribuintes residenciais e pouco mais de 1,2 mil imóveis comerciais.
No caso dos imóveis residenciais, os mais impactados são os com menos de 100 m2 que na lei de 2002 perderam o direito a um desconto que variava de 10% a 50%. Como é o caso de um imóvel que pagava apenas R$ 16 de IPTU e agora passa a pagar R$ 249,19. “Nesse caso, além da correção, também tivemos uma nova construção no terreno”, afirma Silveira.
Ao todo, são 1.286 os imóveis comerciais impactados pela correção. “Em média, são aumentos que vão de R$ 29 a quase R$ 600. Pontualmente, poderemos ter valores maiores que esses e aí estudaremos caso a caso para verificar se as informações cadastrais dos imóveis estão corretas”, revela Silveira, que ressalta que é importante que os contribuintes mantenham atualizados os dados cadastrais dos seus imóveis.
Como em alguns casos o aumento pode ser considerado excessivo e não programado, a Prefeitura de Navegantes já solicitou audiência com o Ministério Público para detalhar o caso e buscar uma orientação.
“A Prefeitura está ao lado do contribuinte. Não podemos deixar de cumprir a lei, mas também não queremos prejudicar nem os cofres públicos e nem os contribuintes. Por isso, buscamos uma consulta no MP para saber o que pode ser feito nos casos de aumento expressivo”, explicou o secretário.
Os contribuintes que tiverem dúvidas ou quiserem uma revisão dos valores, devem ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro, e pedir pelo espelho de cálculo ou, se for o caso, apresentar pedido de revisão para que o fiscal vistorie o imóvel e verifique a correição das informações cadastrais.
Isenção
Vale ressaltar que a medida não afetou a isenção de IPTU concedida por critério de renda e idade. Lembrando que a isenção tem validade de dois anos, tendo o cidadão que solicitar novamente o benefício quando tiver o prazo espirado. Até agosto serão aceitos pedidos de isenção de IPTU válidos para 2025 e 2026. Cidadãos que tiveram a isenção negada podem
Carnês
Os carnês do IPTU estarão disponíveis online a partir desta terça-feira (30). A Prefeitura de Navegantes prorrogou o prazo para pagamento com desconto de 20% para 29 de fevereiro. Quem pagar até 10 de março terá direito a 10% de desconto ou então poderá dividir em 10 parcelas entre 10 de março e 10 de dezembro. Todas as 44,5 mil unidades também receberão o carnê físico pelos Correios até meados de fevereiro. Todavia, a prefeitura incentiva que os contribuintes emitam os boletos pelo site www.navegantes.sc.gov.br para evitar contratempos com a distribuição das correspondências.
