Com protestos, audiência pública elevou cobrança ao serviço prestado no ferry boat entre Itajaí e Navegantes
O clima esquentou na noite desta segunda-feira (28), durante a Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa, para discutir os direitos dos usuários do ferry boat. Mais de 100 pessoas lotaram as dependências da Câmara Municipal de Navegantes, para apontar irregularidades, cobrar providências e reivindicar a garantia de direitos no ferry boat que realiza a travessia fluvial entre as cidades de Navegantes e Itajaí. O evento foi liderado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e proponente do encontro.
Também compareceram os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Emerson Stein (MDB); a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Jeane Rauh Probst; o relações públicas da empresa NGI Sul Murilo da Conceição; membros do Ministério Público, do Ministério Público de Contas e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) Gestores municipais, lideranças e representantes de entidades como a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Itajaí (AMA), a Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina (Apar-SC) e a Rede Feminina de Combate ao Câncer também marcaram presença no evento.
Na ocasião, o público teceu inúmeras críticas em relação ao serviço que é ofertado atualmente, sobretudo em relação a dois pontos: a inexistência de métodos de pagamento alternativos ao dinheiro em espécie, como PIX e cartão de crédito ou débito, e o atendimento anda insatisfatório às Pessoas com Deficiência que têm direito à gratuidade, principalmente no que diz respeito aos veículos utilizados no transporte desses beneficiários e o método utilizado para a comprovação de deficiência .
Outras demandas, como a ampliação de rampas e filas de acesso ao ferry boat, a revisão dos horários de funcionamento da estrutura e ampliação do quadro de funcionários que atuam no atendimento aos usuários, também foram citadas pela comunidade. Além disso, foram questionados a questão ambiental, o desrespeito dos fumantes com os demais passageiros e a não disponibilização de bilhetagem eletrônica para a compra/ganho de passes.
Ampliação da gratuidade
Outras demandas que dependem do Governo do Estado também foram levantadas, como a ampliação da gratuidade do Programa Passe Livre. Atualmente, a gratuidade contempla apenas trabalhadores/estudantes que moram em Navegantes e trabalham/estudam em Itajaí e vice e versa. Usuários que moram em Navegantes e trabalham em Balneário Camboriú, por exemplo, não são contemplados. Também foi questionada a falta de uma licitação que “amarre” as obrigações que a concessionária terá que cumprir para poder operar a travessia entre as duas cidades.
O relações públicas da empresa licenciada, Murilo da Conceição, afirmou ainda que a NGI Sul apresentou um projeto à Secretaria do Estado de Infraestrutura, para a implementação de cartão para recarga de passes, mas, desde agosto do ano passado, não obteve resposta.
Ele disse ainda que a empresa vem tentando cumprir o atendimento aos PCD’S, que inclusive disponibilizada uma rampa para a preferencial desses usuários, mas a falta de detalhamentos na lei de gratuidade, segundo ele, dificulta o pleno procedimento.
Para Napoleão, embora a empresa tenha se esquivado dos questionamentos e evitado apresentar novidades que busquem solucionar de fato os problemas listados, o saldo da audiência pública foi positivo. “Há muito tempo, o ferry boat é motivo de insatisfação e indignação por parte dos usuários, que não aguentam mais tamanho atraso, descaso e desrespeito. Essa luta não para por aqui, pelo contrário, demos apenas um pontapé inicial nessas discussões. Esse grupo que se constituiu aqui seguirá atuando conjuntamente para cobrar providências tanto do Governo do Estado quanto da concessionária”, afirmou o parlamentar.
Medidas cabíveis
Como desdobramento dessa mobilização, Bernardes destacou que remeterá a ata da reunião para ciência e adoção de medidas cabíveis pelos órgãos de controle e fiscalização. Ele também se comprometeu em articular a criação de um grupo de trabalho junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, fazendo com que todos os órgãos envolvidos na cessão, promoção e monitoramento do serviço atuem de modo integrado na busca por soluções e melhorias aos usuários.
