Secretário de Governo, Gilmar Jacobowski, fala sobre principais influências da nova lei, como a regularização do funcionamento dos condomínios empresariais.
Por Rogério Pinheiro
Navegantes completa 61 anos neste sábado (26), com crescimento econômico, social e geração de empregos. Em seis décadas, o município saiu da lista dos mais pobres de Santa Catarina para ser a 14ª economia do estado e a 3ª da região da Foz do Rio Itajaí, ficando atrás apenas de Balneário Camboriú e Itajaí. Para que Navegantes continue no mesmo ritmo de crescimento, o município aprovou um novo Plano Diretor.
A lei que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano das cidades brasileiras não era atualizada em Navegantes desde 2008. Foram 18 meses com oficinas, consultas públicas, pré-conferências e conferências, que contaram com a participação da sociedade navegantina por meio dos representantes da sociedade civil organizada. O Plano Diretor de Navegantes foi elaborado pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb).
Entre as novidades aprovadas estão o incentivo para as fachadas ativas das edificações verticalizadas, ampliação do perímetro urbano, possibilidade de maior verticalização para além do cone de influência do aeroporto, simplificação de processos, definição da responsabilidade da autoridade aeroportuária para deliberação das alturas máximas para as edificações, requalificação de zoneamentos e a criação de mecanismos como a previsão de condomínio empresarial e residencial controlado.
Segundo o secretário de Governo de Navegantes, Gilmar Germano Jacobowski, o município precisou fazer um novo Plano Diretor, já que não era atualizado desde 2008.
— A modificação foi tão grande, que construímos um plano totalmente novo. Nós olhamos o que tinha, olhamos o que tinha sido trabalhado em 2013, mas que não tinha sido concluído. Nós olhamos o trabalho que tinha sido feito e usamos isso também como referência. Teve embates? É claro que teve. Qual é o município que tem a diversidade que nós temos? Aeroporto, dois portos, um aqui e outro vizinho, com uma área urbana grande e uma área rural grande. No fim, o que era a pretensão inicial de fazer uma revisão, praticamente nos obrigou a fazer uma lei nova — resume.
A escolha da Furb foi feita pelo valor abaixo do mercado e principalmente pela experiência que a Universidade de Blumenau tem na elaboração das leis em outros municípios catarinenses.
— Houve um processo onde foram em busca de várias entidades e a Furb por sua vasta experiência, trabalhando com o Plano Diretor praticamente de toda a região, tinha a expertise dela galgada em cima daquilo que conhecia. O processo com eles não foi feito por licitação e sim dispensa de licitação, baseado nos preços dos outros, que eram propostas de R$ 1,8 milhão. Nós gastamos R$ 580 mil. Muito abaixo do que das outras — justifica.
Verticalização
O Plano Diretor de Navegantes criou novas regras que possibilitam a construção de edifícios com mais de 40 pavimentos em algumas regiões da cidade. As mudanças integram a chamada outorga onerosa, que permite ultrapassar o limite definido pelo coeficiente básico de cada área de Navegantes.
— Temos algumas coisas que norteiam a gente aqui é que a gente não pode fazer o que quer. Por exemplo, o aeroporto determina um limite, que é o cone. O cone determina a altura (edifícios), a questão da verticalização. O município tratava todas as suas áreas igualmente baseadas nesse cone. Esse cone dizia que só podia ter 12 andares. Quando a gente foi estudar isso, a gente viu que o cone ia até uma região onde começa o bairro do Gravatá. Dali para frente ele pode aumentar um gradiente de altura e chegar até a divisa do município com uma altura de 140 metros — explica.
Jacobowski disse também que o Plano Diretor criou mecanismos para que a verticalização dos novos prédios não cause sombra nas orlas das praias de Navegantes, como acontece hoje em Balneário Camboriú.
— Não mudou o gabarito da orla da praia, tendo que deixar sol até o solstício de verão, até um determinado horário, até às 16h. Isso está preservado. O grande medo aqui é que chegasse meio-dia e não ter mais sol na praia. Isso se preservou e se abriu a possibilidade se observando a questão do cone de aproximação (área de aproximação dos aviões) — observa.
Outra mudança significativa é a regularização do funcionamento de condomínios empresariais.
— A gente criou zonas de interesse. Você tem na cidade lugares que estão povoados e lá, pelo antigo (Plano Diretor), não podia fazer nada. Outra coisa que não tinha no Plano Diretor antigo eram condomínios empresariais, não constava. Precisava pedir autorização do Concidade (Conselho da Cidade de Navegantes). Eles analisavam a luz da lei dos condomínios residenciais e não empresariais, não tinha essa figura. Na época, para ele começar, teve que pedir autorizações para Deus e todo mundo aí — recorda.
Pendências
Apesar de aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Liba Fronza, o Plano Diretor de Navegantes ainda precisa resolver algumas pendências.
— Pelo menos quatro questões precisam ser resolvidas, uma é a outorga onerosa. Na outorga onerosa, o empresário tem que fazer isso e mais aquilo. Se ele não fizer, então ele paga por isso. É um mecanismo que se usa na cidade, como se fosse um ajuste de conduta. Fazer uma área de lazer, por exemplo, um paredão verde como existe na Europa, onde você tem vilas para passear. Para não ficar paredão com paredão, grudar prédio com prédio e ficar aquela barreira de prédios — adianta.
Outro ponto em aberto é o Plano de Mobilidade Urbana.
— O nosso Plano de Mobilidade Urbana é antigo e precisa ser refeito. Nós estamos trabalhando aqui para contratar este Plano de Mobilidade. No plano de mobilidade tem que estudar cada rua, é um processo muito moroso. Eu achei que todos os municípios tinham isso. É um plano para você se locomover aqui. Tem um conceito no Plano de Mobilidade que o privilégio é do pedestre, não é do automóvel. É o pedestre, é o ciclista, é o cara do patinete. É algo de longo prazo — finaliza o secretário de Governo de Navegantes.
