A má conservação de calçadas em frente a residências é um problema constante enfrentado principalmente por idosos e cadeirantes
O Jornal nos Bairros tem recebido muitas reclamações de moradores de Navegantes a respeito da má conservação dos passeios públicos (calçadas) em vias do Centro. Foram relatadas situações de idosos caindo em superfícies lisas ou desalinhadas, cadeirante não conseguindo se locomover e até mães com dificuldade para empurrar os carrinhos de bebê em calçadas danificadas.
A Denise Guterres também denunciou ao JB o problema com entulhos jogados indevidamente nos passeios públicos. Ela alerta que na Rua Perciliana Rodrigues Gaya, em frente ao número 1664, móveis e entulhos, além de impedir a passagem de pedestres, atraem pragas urbanas.
Na Rua Perciliana Rodrigues Gaya, a calçada além de ser inadequada, ainda possui lixo e poste.
Responsabilidade
Em determinadas avenidas, a Prefeitura de Navegantes está fazendo a adequação e padronização dos passeios públicos, como é o caso da Avenida Santos Dumont e Conselheiro João Gaya, que estão dentro do pacote de obras do centro da cidade. Mas cabe ao proprietário manter o passeio público em frente a sua residência adequado.
De acordo com a Lei complementar 386/2022 do município de Navegantes, que estabelece padrões de projeto das calçadas das avenidas, os proprietários devem ficar atentos à instalação e à manutenção nas calçadas, garantindo a acessibilidade, principalmente de idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de forma a não causar riscos de acidentes, com rotas acessíveis e sem obstáculos, com superfície regular, firme, contínua e antiderrapante, sem mudança abrupta de níveis ou inclinações.
Ainda segunda a lei, poderá ser exigida a adequação ou substituição de toda calçada fora dos padrões estabelecidos. Os casos omissos são encaminhados à Secretaria de Planejamento Urbano.
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