A Comissão da Pesca do Litoral Norte manifestou-se contra o PL 347/22, durante audiência pública realizada em Brasília
A Comissão da Pesca do Litoral Norte de Santa Catarina, formada por cinco municípios da região, entre eles Navegantes, esteve presente na audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, que discutiu os impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos do Projeto de Lei 347/22.
O PL proíbe a pesca de arrasto – puxada por embarcações motorizadas – em águas continentais (rios e lagos), no mar territorial (22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do País (até 370 km da costa). A proposta altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) também para prever um sistema nacional de controle da origem do pescado. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Em sua fala durante discussão no plenário, o diretor da pesca de Navegantes, Fabiano Veloso, manifestou seu posicionamento contrário ao PL, por entender que o setor pesqueiro terá “impactos sócio-econômicos e culturais” com a proposta.
“Nossa economia é baseada na pesca. Hoje somos a décima sexta economia do estado entre 295 municípios, e saber que a parte econômica do município partiu da pesca, só tem a nos orgulhar”, defendeu.
Segundo o diretor, a Comissão procurou, ainda, ajuda da bancada de deputados e senadores catarinenses, para que o projeto não siga para a CCJ. Els tiveram apoio do Senador Esperidião Amin, do Senador Jorge Seif e do Deputado Federal Jorge Goetten.
Com ele, também estiveram presentes representantes do Sindicato da Indústria da Pesa de Itajaí – SINDIP e Sindicato dos Trabalhadores da Pesca – SINTRAPESCA.
Polêmica
O polêmico PL divide opiniões entre ambientalistas e trabalhadores da pesca. O autor da proposta, o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), defende que a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas responde pela “destruição de habitats e perda da biodiversidade”.
