Na Semana da Adoção, TJSC e MPSC fazem mobilizações para conscientizar as pessoas sobre a forma legal de adotar.
O Dia Nacional da Adoção, data instituída por meio da Lei Federal n. 10.447, de 9 de maio de 2002, e comemorado nesta quinta-feira (25/5), procura conscientizar a população sobre a importância da adoção como instrumento que assegura o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.
Com o objetivo de, a um só tempo, celebrar a presente data e instigar o debate e a reflexão sobre o tema, a Corregedoria-Geral da Justiça lançou, em conjunto com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção, uma websérie de quatro capítulos que aborda histórias de crianças, adolescentes e suas famílias geradas com amor por meio da adoção. A série é complementada por vídeo explicativo, disponível no canal oficial do PJSC no seu canal no YouTube, que busca divulgar os primeiros passos aos pretendentes à adoção nacional.
No ano de 2022, foram realizadas 471 adoções no Estado de Santa Catarina; em 2023, até este momento, foram 105 adoções. Atualmente, no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), constam 200 registros de crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Estado de Santa Catarina e 3.031 pretendentes inscritos. Observa-se, pois, que a maioria deseja adotar crianças de 0 a 6 anos de idade, saudáveis ou com problemas de saúde tratáveis (mais pontuais), preferencialmente sem irmãos. Esse perfil felizmente vem se modificando, pois há alguns anos os pretendentes optavam apenas por crianças de até 3 anos. Contudo, o que se observa no Estado de Santa Catarina, assim como no Brasil todo, é que a maioria dos infantes que aguardam nos abrigos serem adotados tem mais de 12 anos de idade.
“Adoção é um gesto de amor que remete aos sentimentos de humanidade, acolhimento e responsabilidade. A recompensa que aguarda quem se dispõe a percorrer esse caminho generoso, corajoso e gratificante é a alegria e o amor incondicional de serem mães e pais de verdade”, assinala a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato.
MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ O ACOMPANHAMENTO
Em Santa Catarina, 1511 crianças e adolescentes estão acolhidos, das quais 200 aguardam pela adoção, segundo a Comissão Nacional de Justiça.
O processo de cadastramento para a adoção e todos os trâmites envolvidos visa proteger o adotado, garantindo que o seu direito constitucional a viver em família será respeitado. Além disso, a legislação serve para impedir casos de tráfico de crianças e outras irregularidades que representem risco a crianças e adolescentes.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fiscaliza todos os processos para garantir que a adoção corra de maneira adequada e em observância da legislação vigente.
