Decisão judicial determina que o Município providencie a matrícula de metade da lista de espera.
O Município de Itajaí, por meio do departamento de Educação Infantil da Secretaria de Educação, começou a chamar nesta terça-feira (16) as crianças que estão na fila única de vagas em creches. Ao todo, 1.517 vagas estão abertas e serão ofertadas pelas 58 unidades credenciadas ao Município e também pelos Centros de Educação Infantil (CEIs) da Rede Municipal de Ensino. A expectativa é zerar a fila em pelo menos 21 dos 33 zoneamentos da cidade até esta sexta-feira (19).
A iniciativa, além de acolher as crianças que aguardam na fila única, atende decisão judicial que determina que o Município providencie a matrícula de metade dessa lista em locais próximos de sua residência (até cinco quilômetros), adotando como critério de turno integral ou parcial.
Na terça-feira (16), os proprietários das unidades credenciadas estiveram na Secretaria Municipal de Governo para assinar os contratos. “Alguns contratos precisaram ser rescindidos e renovados, porque o termo de referência disponibilizava apenas 25% dos valores e para atender a demanda de determinadas regiões, precisávamos de um pouco mais de vagas. Então, em conjunto com a Procuradoria do Município, conseguimos um parecer favorável para atender a demanda reprimida no sistema”, explicou a diretora de Educação Infantil, Kandy Regina Pereira.
MAIS DE 6 MIL VAGAS EM UNIDADES CREDENCIADAS
A Secretaria de Educação espera chamar mais crianças ainda no decorrer deste primeiro semestre, quando algumas unidades da Rede Municipal passarão por remanejamentos de turmas ou ampliação de espaços. Somente neste ano, o Município já comprou 811 vagas em creches, além das 1.230 ofertadas a partir desta terça-feira (16) em unidades credenciadas. Ao todo, o Município de Itajaí disponibiliza 6.493 vagas nas unidades credenciadas.
PROJETO PASSOU PELO LEGISLATIVO
O projeto de lei do Executivo que garantiu a criação de novas vagas em creches para crianças da Rede Municipal de Ensino de Itajaí teve unanimidade de votos e autorizou a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10 milhões, com recursos próprios, para uso da Secretaria Municipal de Educação. O projeto foi encaminhado para a Câmara de Vereadores em meados de fevereiro deste ano, porém a aprovação final só ocorreu no dia 06 de abril.
