Em Navegantes, Secretaria da Saúde está organizando novo fluxo para realizar a laqueadura concomitante ao parto.
Está em vigor, desde a última segunda-feira (6), a Lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar os procedimentos de esterilização voluntária: laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens. A mudança ocorre por meio da alteração da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996).
A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo:
- A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era 25 anos.
- A idade mínima não será exigida para quem tem, pelo menos, dois filhos vivos.
- A mulher pode solicitar a laqueadura durante o período do parto, o que não era permitido na legislação anterior, de 1996. É necessário manifestar a vontade com 60 dias de antecedência.
- Os métodos e técnicas de contracepção deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 dias.
- A legislação manteve a exigência de manifestação pela cirurgia em documento escrito e firmado. Entre a manifestação da vontade e a cirurgia, a pessoa interessada passará por aconselhamento por equipe médica quando receberá orientações sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento. O objetivo é evitar a esterilização precoce.
- É autorizada a esterilização somente por meio de laqueadura, vasectomia ou outro método cientificamente aceito. É vedada a histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (retirada dos ovários), para este fim.
Secretaria da Saúde organiza novo fluxo em Navegantes
De acordo com a secretária-adjunta da Saúde de Navegantes, Alessandra Maass, com a mudança na lei, a Secretaria de Saúde e o Hospital de Navegantes estão discutindo a organização do novo fluxo de laqueadura, considerando que a nova legislação agora permite a execução da cirurgia na mulher concomitante ao parto. “A grande mudança é a execução da laqueadura concomitante ao parto, o que altera muito o fluxo do centro cirúrgico do hospital. Já está tramitando a habilitação do Hospital junto ao Ministério da Saúde e, assim que finalizarmos o novo fluxo, divulgaremos e informaremos à comunidade”, explicou.
Quanto ao fluxo do procedimento eletivo de vasectomia, a secretária-adjunta informa que os atendimentos já estão fluindo de acordo com a nova portaria. Solicitações continuam a ser realizadas nas Unidades Básicas de Saúde e Serviços Especializados, como o Centro Integrado de Saúde.
