O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a Prefeitura de Navegantes, conseguiu concluir a regularização fundiária, por meio do Programa Lar Legal, de mais 600 imóveis no município. Propriedades em nove bairros foram regularizadas com o projeto em Navegantes.
De acordo com o procurador geral do município, Dr. Rodrigo Sabino, a entrega do título de propriedade para essas famílias está programada para acontecer no sábado (27), às 9h, na Arena de Shows montada para as festividades de 60 anos de Navegantes.
Também já está em andamento a documentação para legalização dos demais proprietários que fizeram o pedido à justiça. A partir do mês que vem, esses títulos serão entregues, mensalmente, na Procuradoria Geral do Município, mediante agendamento.
O Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), possui mais de 20 anos de existência, com o principal objetivo de legalizar títulos de propriedades em loteamentos clandestinos ou comunidades carentes, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da justiça comum.
