Na sessão ordinária, realizada na segunda-feira (11), o plenário da Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou o Projeto de Lei nº 20/2022, do Poder Executivo, que autoriza a doação de terreno à Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AMA para construção de sua sede própria.
Esse projeto de Lei “autoriza o Poder Executivo a desafetar bem público de uso especial, declarar de uso dominicial e conceder direito real de uso de imóvel que especifica, na forma da Lei Orgânica do Município”.
Pela proposta, o Poder Executivo fica autorizado a conceder direito real de uso a título gratuito de um terreno sem benfeitorias, situado em São Domingos, no Parque dos Trabalhadores II, com área total de 3.076,57 m², à entidade assistencial Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AMA. A área cedida será destinada à construção da sede própria da AMA, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Atualmente, a AMA de Navegantes atende seus alunos em uma sede alugada, na Av. Pref. José Juvenal Mafra, no Centro. Em entrevista ao Jornal nos Bairros em 2021, a presidência da associação afirmou que os diagnósticos de autismo vêm crescendo no município e, com isso, a procura pelos serviços da AMA também. A entidade já estava com sua capacidade máxima de atendimento.
Com a sede própria, a expectativa é de novas oportunidades para as famílias de crianças no espectro que aguardam por uma vaga.
