Nesta segunda-feira (7), a partir das 17 horas, o plenário da Câmara de Navegantes irá deliberar dois projetos de lei ordinária, de origem do Poder Executivo Municipal, e quatro requerimentos dos vereadores.
Na pauta ainda estão incluídas oito indicações e um anteprojeto de lei, que serão lidos em plenário e encaminhados à Prefeitura, sem necessidade de votação, e a entrada de um projeto de lei ordinária do Legislativo para deliberação nas próximas sessões legislativas.
O anteprojeto em questão, de autoria do vereador Gerson Fagundes (PSD), dispõe sobre a “Regulamentação de “outdoors” e Proibição de Placas de Publicidade em Postes de Iluminação, Placas de Trânsito e Esquinas de Avenidas e Ruas na paisagem urbana e rural no município de Navegantes”.
Segundo a justificativa do projeto, o presente projeto de lei tem por intenção de proibir a instalação de placas de publicidade de diferentes tipos de materiais já fixadas em postes de iluminação, placas de trânsito e esquinas, tendo em vista que este meio de comunicação necessita ter um controle por conta de seu crescente aumento neste município.
“A regulamentação formal e estética se deve à necessidade que as estruturas têm em demonstrar zelo e cuidado, por parte dos seus proprietários, e por conta das legislações públicas regulamentadoras da matéria”, diz o texto.
“Quanto à matéria, é necessário que haja uma preocupação do poder público, principalmente com o que é veiculado nestas mídias, uma vez que diferente de outras mídias, o “outdoor” tem grande impacto na divulgação e alcance do produto publicitado. Desta forma, esta legislação é um marco para a matéria, pois deve iniciar uma discussão dos parâmetros a serem adotados para todas as mídias visuais dispostas na paisagem urbana, tornando assim Navegantes, cada vez mais uma cidade mais limpa e humanizada”, concluiu o texto.
