Na segunda-feira (7), os vereadores analisaram dois anteprojetos de lei, na 2ª sessão ordinária de 2022. Além destas matérias, seis projetos de lei deram entrada na Casa para tramitação nas comissões e deliberação em plenário nas próximas sessões legislativas. Um deles é o projeto de lei complementar n° 0002/2022, de autoria da mesa diretora.
O PL dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Navegantes e altera a lei complementar 256/2015, que dispõe sobre a organização administrativa, classificação, extinção, criação de cargos e a remuneração dos servidores públicos.
Se o PL for aprovado, serão criados novos cargos e vagas, de provimento em comissão, sendo uma vaga para Assessor das Comissões Permanentes; uma vaga para Coordenador de Comunicação Social; uma vaga para Coordenador do Gabinete da Presidência; e 10 vagas para Chefe de Gabinete.
Conforme o texto, também serão extintos os cargos e vagas de Coordenador de Patrimônio e Ouvidor; Controlador Interno com habilitação em Ciências Contábeis; Assistente Contábil e Contador.
Com a alteração na lei, os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal passam a ser os seguintes: Agente de Serviços Gerais; Assessor Administrativo de Recursos Humanos; Assessor Jurídico; Assessor Legislativo; Assistente Contábil; Assistente Legislativo; Contador; Controlador Interno.
Já os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal passarão a ser os seguintes: Assessor das Comissões Permanentes; Assessor de Comunicação Social; Assessor de Gabinete; Chefe de Gabinete; Coordenador de Comunicação Social; Coordenador Financeiro; Coordenador do Gabinete da Presidência; Diretor Administrativo e Procurador Geral.
