Seguindo as orientações do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), o Fórum de Navegantes, assim como as demais comarcas do Estado, passou a exigir, desde segunda-feira (10), comprovação de vacinação ou teste negativo de Covid-19 no acesso ao prédio da comarca.
Para acesso tanto da população como dos magistrados e servidores, é necessário apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19. Já para pessoas não vacinadas, é necessária a apresentação de teste RTPCR ou de teste antígeno, com resultado negativo para Covid-19 e realizado nas 72 horas anteriores à ida ao fórum.
O comprovante de vacinação poderá ser físico ou digital (ConecteSUS), emitido por autoridade pública, em que constem as duas doses da vacina ou a dose única, a depender do fabricante, bem como a identificação da pessoa vacinada, a data da aplicação de cada dose da vacina, o lote e o nome do produtor do imunizante.
Permanece obrigatório o uso de máscara de proteção facial, descontaminação de mãos com álcool 70º e aferição da temperatura corporal por meio de termômetro infravermelho nas unidades judiciais e administrativas situadas em comarcas que se encontram em regiões de saúde do Estado de Santa Catarina com risco potencial gravíssimo (vermelho) ou grave (laranja) de contágio pelo novo coronavírus.
Apresentações mensais em juízo
As apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo, ficam autorizadas nas unidades judiciais situadas em comarcas que se encontram nas regiões com risco potencial moderado (azul).
Agendamento remoto
O agendamento prévio deve ser feito por meio das Centrais de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau. O cidadão deve, primeiro, buscar contato através do Balcão Virtual com a unidade para diminuir dúvidas e agendar o atendimento, comparecendo aos fóruns somente em casos excepcionais.
