O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Programa Lar Legal, esteve reunido, na segunda-feira (18), de forma virtual, com o Colegiado de Secretários de Habitação da AMFRI. A juíza Iolanda Volkmann, uma das magistradas responsáveis pelo Programa no Estado, também participou, assim como a assessora jurídica Flávia Busato Pimentel.
Participaram da reunião os representantes dos munícipios de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário de Piçarras, Bombinhas, Ilhota, Itajaí, Luiz Alves, Navegantes, Penha, Porto Belo e Brusque.
O objetivo principal da reunião foi ouvir os gestores, sanar dúvidas, dialogar sobre os principais avanços e desafios, dando-lhes informações atualizadas, além de orientações pontuais sobre a regularização fundiária em áreas rurais.
Lar Legal
Iniciativa pioneira do PJSC, o programa consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com 21 anos de história no Estado, o programa já viabilizou milhares de títulos de propriedade aos catarinenses.
Para o desembargador Selso de Oliveira, a regularização dos imóveis traz pacificação social e isso diminui a violência e os conflitos familiares. “As pessoas beneficiadas com o programa têm o sentimento de pertencimento às comunidades onde estão inseridas, porque passam a receber serviços públicos que não estavam à disposição”, pontua.
