Nesta quinta-feira (7), a partir das 19 horas, na 50ª sessão ordinária, será deliberado em plenário um projeto de lei e uma resolução, de origem do Poder Legislativo, um anteprojeto de lei, duas indicações, sete requerimentos e uma moção de congratulações. Quatro projetos de lei, quatro emendas e um veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021 darão entrada na Casa para serem analisados pelos vereadores nas próximas sessões legislativas.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 19 horas, de forma presencial ou virtual. Para acompanhar o encontro no plenário, limitado a 30% da capacidade, os interessados deverão obrigatoriamente efetuar um cadastro prévio, por meio de formulário disponibilizado no site da Câmara, em www.cvnavegantes.sc.gov.br. A sessão ordinária também poderá ser acompanhada pelo site oficial da Casa, na página no Facebook e na plataforma Youtube.
Confira a seguir os projetos de lei pautados para a 50ª sessão ordinária:
O Projeto de Lei Ordinária nº 30/2021, do vereador Jonas de Souza (PL), subscrito pelo vereador Andrew Laurentino (PSD), “dispõe sobre a transparência e publicidade das Emendas Parlamentares, por meio de sítio eletrônico, recebidas pelo Poder Executivo Municipal de Navegantes e dá outras providências” e terá discussão e votação única.
A proposta estabelece que o Poder Executivo Municipal deverá publicar, em sítio eletrônico oficial, no Portal Transparência e redes sociais a relação de Emendas Parlamentares de origem Estadual e Federal, que tenham sido recebidas mensalmente pelo município de Navegantes, de forma individualizada e com detalhes sobre a origem do recurso, valor, objetivo ou destinação, situação da referida Emenda Parlamentar, previsão para conclusão dos objetivos previstos, nome e partido do parlamentar que destinou o recurso.
