Durante a 39ª sessão ordinária, realizada na noite da segunda-feira (9), às 19 horas, os vereadores aprovaram três projetos de lei, sendo dois de origem do Poder Legislativo e um do Poder Executivo Municipal, duas emendas modificativas, uma emenda aditiva, 13 indicações e três requerimentos.
Ainda, durante o encontro, fez uso da tribuna a vice-presidente da Associação Amigos Múltiplos pela Esclerose – AME, Bruna Rocha Silveira, para falar sobre o “Agosto Laranja”, campanha em prol da conscientização da doença autoimune que mais acomete jovens adultos em todo o mundo.
Confira a seguir os projetos de lei e emendas deliberados pelos vereadores durante o encontro. As indicações, requerimentos e demais matérias legislativas apresentadas pelos parlamentares estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara Municipal de Navegantes.
Projetos de Lei
Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária (L) nº 21/2021, de autoria da vereadora Lú Bittencourt (PL): “Institui o programa Horta Comunitária Urbana no Município de Navegantes e determina providências conexas”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada por unanimidade, com uma Emenda Modificativa e uma Emenda Aditiva, e aguarda a sanção do prefeito para se tornar Lei Municipal.
Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária (L) nº 32/2021, de autoria dos vereadores Gabriel dos Anjos (PSC) e Lú Bittencourt (PL): “Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades públicas e particulares do Município de Navegantes”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada por unanimidade
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar (E) n° 10/2021, de autoria do Poder Executivo: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada por unanimidade.
Calendário oficial
Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, o calendário oficial indica as três sessões ordinárias para o mês de agosto nos seguintes dias: 12, 16 e 19, às 19 horas. Se houver necessidade, poderão ser convocadas sessões extraordinárias para analisar documentos em caráter emergencial.
