A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) deu início a uma nova fase de medidas para recuperar os valores utilizados na operação de compra dos respiradores. Depois de duas ações judiciais já ajuizadas, uma série de reuniões realizadas nos últimos dias tem norteado a ação conjunta destas instituições para avançar na recuperação dos recursos.
A última reunião foi realizada na tarde de quarta-feira (11), com membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e com a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC).
O objetivo é dar encaminhamento às ações judiciais já ajuizadas, assegurando celeridade em sua tramitação e um desfecho judicial de forma mais breve, bem como identificar novos bens de empresas e pessoas envolvidas no episódio que possam garantir o ressarcimento dos valores pagos pela Administração Pública.
Para tanto, a PGE/SC, juntamente com os demais órgãos, trabalha nas seguintes frentes: identificação e bloqueio de bens dos responsáveis no Brasil, em ação de ressarcimento de empresa contratada para realizar a importação e que não possuía condições técnicas de efetivar a operação; e busca da repatriação de recursos que foram enviados ao exterior.
A Procuradoria atua no caso desde 30 de abril de 2020 quando, menos de 24 horas após ter sido acionada, ajuizou a primeira das ações judiciais visando o bloqueio de bens e recuperação de valores.
Nas próximas semanas, serão realizadas novas reuniões, inclusive em Brasília, visando alinhar estratégias com órgãos federais na busca pela repatriação de recursos que já têm sido conduzida pela PGE/SC e pela Secretaria Executiva de Articulação Internacional (SAI) do Estado.
Relembre o caso
Em março de 2020, duzentos respiradores comprados por R$ 33 milhões pelo Governo de Santa Catarina, cujo primeiro lote deveria ter sido entregue pela empresa até 7 de abril daquele ano, não chegaram ao estado. O Ministério Público de Contas (MPC-SC) pediu a suspensão imediata do processo de compra. Os respiradores seriam utilizados para pacientes COVId-19.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também se manifestou, determinando que a Polícia Federal investigasse o caso. O governador Carlos Moisés ficou afastado durante esse período.
Em abril de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo arquivamento da investigação que citava o governador. De acordo com o órgão, não havia indícios de participação dele na aquisição dos aparelhos. Inocentado, Moises retornou ao governo do Estado. A investigação com o nome de outros envolvidos na compra voltou para a Justiça Federal, em Florianópolis.
