A Polícia Militar de Santa Catarina está empenhada, nesse mês, na operação “Lei Seca”. Em Navegantes, o 25º Batalhão de Polícia Militar está realizando blitz em trechos estratégicos para flagrar situações de embriaguez ao volante e outros crimes de trânsito.
Apenas nos dias 24 e 25, os policiais abordaram mais de 100 motoristas, no município. Além disso, durante as fiscalizações do final de semana, 15 condutores recusaram fazer o teste do bafômetro.
Atualmente, o condutor embriagado ou que se recusa fazer o teste recebe multa de R$ 2.934,70 e responde a processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Os que excedem os 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido, por sua vez, cometem crime de trânsito e podem ser presos por até três anos.
Lei Seca
A lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a proibir a condução de veículo automotor, na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Em dezembro de 2012, foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no CTB, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool.
