Por maioria de votos, os deputados derrubaram, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), os vetos aos dois projetos de lei (PLs) de autoria do Poder Executivo que viabilizam a liberação de recursos dos cofres do Estado para obras em rodovias federais, como a duplicação da BR-470.
Com a decisão, os PL 64/2021 e 65/2021 serão transformados em lei, o que possibilitará a transferência do dinheiro para as obras.
O PL 64/2021 cria uma subação no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, no valor de R$ 800 milhões, destinando recursos do orçamento estadual para obras federais em Santa Catarina. Já o PL 65/2021 abre o crédito suplementar de R$ 350 milhões, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 50 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.
Os dois projetos haviam sido aprovados pelos deputados no começo de abril, mas vetados pela então governadora em exercício, Daniela Reinehr (sem partido). Quando retornou ao comando do Estado, após a conclusão do processo de impeachment dos respiradores, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), já em maio, pediu aos deputados a derrubada dos vetos.
Ao todo, 18 deputados se manifestaram sobre as matérias. Embora tenham votado pela rejeição dos vetos, todos fizeram ponderações sobre o uso de recursos dos cofres do Estado em obras que deveriam ser financiadas pela União.
O líder do governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), afirmou que as obras que receberão recursos do Estado são federais, mas utilizadas por catarinenses. Segundo ele, o convênio para a transferência do dinheiro para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está em análise, que deve ser concluída em até 30 dias. “O Estado vai fiscalizar a aplicação desses recursos”, garantiu.
