(15/06/2021)
A Recicle Catarinense informou, nessa terça-feira (15), que foi reconhecida, por decisão judicial, a legalidade da aplicação do reajuste anual à tarifa referente à coleta de lixo do município de Navegantes, para as cobranças do ano de 2021.
A empresa ressalta que “buscando atender a população da melhor forma, até o dia 19 de julho de 2021, a não cobrará os juros incidentes sobre as tarifas vencidas e não pagas pelos usuários no período de janeiro a maio de 2021”.
A Recicle informa que quem optar pelo pagamento à vista da tarifa anual terá 5% de desconto no valor total. Já para a emissão do boleto com o novo valor, é preciso entrar em contato com a Recicle, por meio do telefone (47) 3342-2995, e-mail navegantes@reciclesc.com.br ou presencialmente na sede da Recicle, localizada na Rua Maria Lopes Borba, 100, Centro – Navegantes.
Sem sucesso no pleito, a Prefeitura, no dia 22 de janeiro, se manifestou afirmando que aceitaria o aumento somente após decisão judicial.
Relembre o caso
No dia 22 de janeiro, a Prefeitura de Navegantes se manifestou afirmando que aceitaria o aumento somente após decisão judicial.
Em fevereiro, a Prefeitura publicou nova nota afirmando que “buscou junto à Recicle um consenso sobre o aumento da taxa cobrada dos munícipes, num percentual que fosse justo e adequado à realidade econômica da população, porém não obteve êxito”.
Dessa maneira, em virtude do impasse que se instaurou, a Recicle comunicou aos usuários que mantivessem seus pagamentos em dia, “que não seriam prejudicados por eventuais desdobramentos de decisões judiciais e teriam assegurado o direito de compensação dos valores eventualmente pagos a maior”, caso fosse o caso.
Desde então, a permissão ou não para o reajuste na tarifa de lixo corria na justiça, que decidiu por reconhecer o pedido da concessionária. A Agência Reguladora autorizou a aplicação de 15% de reajuste em 2021.
