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RECEITA AUTORIZA INSPEÇÃO REMOTA DE CARGAS NA PORTONAVE

Receita autoriza inspeção remota de cargas na Portonave

Para facilitar a inspeção de cargas, a Receita Federal do Brasil (RFB) no Porto de Itajaí publicou final de 2020 – e entrou em vigor este ano – uma portaria que permite ao fiscal escolher se faz a inspeção física ou remota, devendo os recintos se adequarem.

A Portonave foi o primeiro recinto do Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes a ser homologado pela RFB, atendendo a todas as exigências do órgão federal. A habilitação ocorreu na última sexta-feira, dia 07. A pandemia do novo Coronavírus acelerou o processo, mas a modalidade já é realidade em alguns portos do país. Na prática, a possibilidade de fiscalização remota representa uma padronização de procedimentos, simplificando processos da Receita.

Paralela a esta autorização, a Portonave também conseguiu a autorização para a liberação remota de cargas por meio de DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro.


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