Com os recentes casos divulgados na mídia envolvendo violência contra crianças, tramita, na Câmara de Vereadores de Navegantes, o projeto de lei ordinária (l) n° 0027/2021, das vereadoras Lú Bittencourt (PL) e Adriana Macarini (PL). O projeto autoriza o executivo a criar o cargo de psicólogo para o quadro de pessoal do magistério público municipal de Navegantes.
Caso aprovado pela Casa e, posteriormente, pelo Poder Executivo, será criado o cargo efetivo de psicólogo, para atuar em cada unidade de ensino da rede municipal de ensino. O psicólogo terá, entre as suas, atribuições, acompanhar os alunos na escola e em sua comunidade, recomendar atendimento clínico, dar atenção especial quanto à identificação de comportamento antissocial do aluno, no que se refere a problemas de violência doméstica, bullying, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
Já é lei federal
A Lei 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços não apenas de psicologia, mas também de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Conforme a lei, as redes públicas de educação básica contarão com psicólogo e assistente social para “atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”, que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Além disso, o novo Fundeb incluiu esses dois profissionais na lista de profissionais da educação que podem ser pagos com recursos do Fundo.
