O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Jefferson Zanini, assinou decisão, na manhã desta segunda-feira (15/3), para que o Estado de Santa Catarina acate algumas medidas devido ao colapso enfrentado na Saúde.
Uma das decisões impõe que seja instituída, dentro de cinco dias, a divulgação das listas de espera por leitos de UTI e de enfermaria dos pacientes infectados com a Covid-19 no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado sobre o novo coronavírus, com atualização a cada 24 horas. O prazo conta a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Estado.
Além disso, o Estado deverá restabelecer, dentro de 24 horas, o regular funcionamento do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) como instância técnico-científica e como órgão deliberativo, que irá aprovar ou desaprovar todas as medidas de enfrentamento à pandemia em Santa Catarina, como a imposição de medidas sanitárias restritivas e a flexibilização da retomada das atividades sociais e econômicas.
Também se determinou que seja levado à apreciação e deliberação do Coes, dentro de 48 horas, o pedido de decretação de lockdown formulado na ação civil pública do MPSC, o qual também foi recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado. Da mesma forma, deverão ser implementadas as medidas sanitárias restritivas que sejam recomendadas por aquele colegiado, mediante a edição dos normativos correspondentes no prazo de 24 horas após a conclusão da reunião do Coes.
Conforme exposto no processo, a avaliação de risco potencial até o ajuizamento da ação apresentou todas as 16 regiões de saúde em grau de risco potencial gravíssimo e com avaliação de quase todos os respectivos indicadores no patamar máximo. A ação civil pública também aponta aumento nas confirmações diárias da doença, nos casos ativos e no número de óbitos, o que levou ao esgotamento dos recursos hospitalares no Estado, com filas de mais de 400 pacientes à espera por leitos de UTI. “Verifica-se que essa estarrecedora situação de saúde decorre diretamente da ineficiência do Estado de Santa Catarina nas ações e medidas para o enfrentamento da pandemia, sobretudo pela retomada de atividades sociais e econômicas sem critérios técnico-científicos”, escreveu Zanini.
