No Diário Oficial dos Municípios, verifica-se, quase que diariamente, a publicação de portarias da Prefeitura de Navegantes concedendo licença do trabalho a servidores públicos municipais. Ao acessar o Portal da Transparência do Município de Navegantes – tirando as licenças maternidade que é algo pontual – o que chama à atenção é a grande quantidade de servidores afastados por licença para tratamento de saúde ou licença para fins particulares.
Conforme o Portal da Transparência, com última atualização dos dados em 04/02/2021, a Prefeitura de Navegantes possui um total de 2732 servidores, entre efetivos e comissionados. Destes, 2423 estão trabalhando e 309 estão inativos, sendo 219 afastados por acidente/doença e 90 afastados por licença em geral. Vale destacar, ainda, que nestes números não estão sendo contabilizados os servidores pertencentes a grupos de risco, afastados em razão de Decreto Emergencial de enfrentamento à pandemia.
Conforme a Secretaria de Administração, para que a Junta Médica conceda licença, o servidor que recebeu atestado de seu médico – seja da rede pública ou privada – com recomendação de afastamento superior a três dias deve agendar horário na Junta Médica do Município, que fará a avaliação do atestado, exames e as justificativas, para validar, ajustar ou negar o afastamento. O critério é técnico e de prerrogativa de profissional da área médica.
Mesmo com todo um procedimento, há servidores que – diferente dos que realmente necessitam da licença – conseguem burlar a lei. Um servidor que preferiu não se identificar contou que já viu caso em que um servidor municipal fingiu doença ao médico e conseguiu atestado para se afastar do trabalho.
