O Prefeito Liba e a equipe de governo, receberam a Recicle para fazer os devidos alinhamentos sobre a questão da cobrança da tarifa de lixo nesta quarta-feira(13). Na ocasião, os procedimentos que já se cumprem ao longo dos anos de contrato, foram expostos pelos gestores da empresa.
Sistematicamente, há 18 anos, se utilizou o indicador previsto no contrato para fazer a atualização monetária da tarifa de lixo em Navegantes. Além disso, o município aderiu a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), que está apta para receber, verificar e validar ou não os requerimentos da Recicle. Após esta regulação, é ato contínuo do executivo, previsto em lei, homologar a decisão, o que não foi feito no ano passado.
Vale destacar, que a discussão judicial versa sobre a falta de homologação e não sobre o percentual de reajuste. Assim que o decreto for publicado pelo município, a situação se normaliza, uma vez que todos os ritos foram verificados e validados pela agência reguladora.
E ainda sobre o reajuste, ressalta-se que existe um fracionamento. Dos 20.92% previstos em lei para este ano, a Agência Reguladora autorizou a aplicação de 15% em 2021. Mas, vale destacar, que embora o executivo entenda a questão da regulamentação do aumento, não aceita em função da atual situação que o Brasil vive. “Nesta primeira reunião, a Recicle se mostrou disposta a negociar. Estamos pleiteando a melhoria e ampliação do serviço ou a redução da taxa.”, enfatizou o prefeito.
Uma nova reunião acontecerá no dia 19 de janeiro para que as definições sejam acordadas. O município deixou claro para a empresa, que para a conversa avançar, será necessária uma negociação. “Independente de questões políticas, queremos que a população de Navegantes receba um serviço de alta qualidade e pague um preço justo. E é exatamente este entendimento que estamos construindo com a Recicle.”, acrescentou o chefe do executivo.
