Prefeitos têm até 16 de setembro para contestar a estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número é importante porque é utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A verba é uma das maiores a compor a receita municipal.
A estimativa populacional anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na última quinta-feira, 28, foi analisada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Ao avaliar a variação de população nos 295 municípios catarinenses, a entidade alerta sobre o possível impacto no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2021. Isso porque os dados são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um dos parâmetros para a repartição das receitas do FPM.
Com base na estimativa populacional de 2020, a FECAM identificou que sete municípios terão a faixa do coeficiente do FPM aumentada, sendo eles: Balneário Camboriú, Itapiranga, Massaranduba, Navegantes, Rio do Sul, São Ludgero e Sombrio. Isso deve ser confirmado até dezembro pelo TCU.
A economista e assistente de projetos da FECAM, Tamara dos Anjos, informa que os municípios que estão próximos da mudança de faixa do FPM e desejam solicitar alteração, têm até o dia 16 de setembro para entrarem com recurso administrativo junto ao IBGE para confirmar o aumento da população e consequentemente de seus recursos para o próximo ano.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Dados de SC
A Nota técnica da FECAM aponta que Santa Catarina se mantém como o 10º Estado mais populoso do país, com 7.252.502 habitantes. O aumento, com relação a 2019, foi de 87.714 pessoas (1,22%). Para o Brasil, a estimativa é de 211.755.692 habitantes em 2020, que representa acréscimo de 1.608.567 munícipes (0,76%).
Os pequenos municípios, em tamanho populacional, são a maioria. Em Santa Catarina, 90% dos municípios tem até 50 mil habitantes, sendo que 36% deles tem até 5.000 habitantes e 21% possuem entre 5 mil até 10 mil pessoas. Apenas 30 cidades têm mais de 50 mil pessoas, mas que concentram 4.441.965 habitantes.
