O Comitê de Crise de Navegantes reuniu-se, na tarde da última segunda-feira (23), para reforçar a importância de uma fiscalização severa dos cumprimentos das medidas de segurança determinadas por meio dos Decretos Municipais de enfrentamento ao novo Coronavírus. As reuniões do Comitê geralmente acontecem por videoconferência, no entanto, devido à importância da pauta, essa reunião foi presencial e aconteceu no Auditório do Paço Municipal, com utilização de máscaras pelos presentes, disponibilização de álcool gel na entrada e respeitando o distanciamento entre os membros do Comitê.
O coordenador do Comitê, Dr. Fernando Wolfram Rulf, enfatizou que os Decretos Municipais que foram publicados já previam medidas só agora adotadas por municípios vizinhos, como Itajaí e Balneário Camboriú, no entanto, essas determinações vêm sendo descumpridas por parte da população e por parte dos estabelecimentos, que continuam a não realizar as medidas de prevenção.
Diante disso, o Comitê reforçou a importância de uma fiscalização mais severa, com possível aplicação de multa nos comércios que desobedecerem aos decretos municipais. Também foi acordada, já para começar nesse final de semana, uma grande Força Tarefa de fiscalização, envolvendo a Secretaria de Segurança, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Bombeiro Militar e Bombeiro Voluntário.
“O decreto 63/2020, com as alterações introduzidas pelo decreto 95/2020, já estabelece bastante restrições, então o Comitê deliberou a realização dessa força tarefa e a possibilidade de aplicação de multas ao descumprimento do decreto, que passará por uma avaliação jurídica pela Procuradoria-Geral do Município. Se a análise jurídica entender que é legal a aplicação de multas, o Comitê irá fazer as solicitações de alteração no decreto ou na regulamentação cabível”, explicou o coordenador.
Comerciantes todos quebrados
Querem dar multas.
Tá bom então..