Por meio do Ofício nº 86/2020, os vereadores de Navegantes apresentaram esta semana ao Promotor de Justiça Gláucio José Souza Alberton, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, um relato com uma série de preocupações acerca das ações propostas até o presente momento pelo Município de Navegantes no combate e enfrentamento à pandemia de coronavírus.
No documento, os parlamentares expõem ao representante do Ministério Público situações delicadas como a falta de transparência dos atos públicos relacionados à aquisição de produtos e/ou serviços para auxiliar no combate à pandemia, a ausência de exames para testagem de pacientes suspeitos e, especialmente, dos servidores que atuam na linha de frente na cidade, e a falta de leitos hospitalares para atendimento da população local – atualmente há três leitos disponíveis no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes para o tratamento de pacientes testados positivamente para o coronavírus.
Conforme o documento, os vereadores informam ao Ministério Público que há relatos preocupantes fornecidos por cidadãos com sintomas suspeitos de coronavírus de que, ao procurarem o Centro de Triagem, instalado no Ginásio Municipal de Esportes Prefeito Domingos Angelino Régis, no Centro, acabaram dispensados sem a realização de exames para confirmação da doença, pois o Município não estaria fornecendo os insumos necessários para testagem da população, tampouco para os servidores que atuam na linha de frente .
Há ainda outros relatos graves envolvendo a falta de testes, principalmente em servidores públicos municipais. Segundo as informações recebidas pelos vereadores, há a suspeita de que servidores estariam trabalhando em unidades de saúde e teriam atuado na entrega dos equipamentos de proteção individual à comunidade com possibilidades de estarem com coronavírus, pois atuavam próximos de servidores contaminados, em locais onde foram registrados casos de contaminação. E, assim mesmo, o Município levou tais servidores a atuarem na linha de frente sem a devida confirmação por meio de testes laboratoriais.
Por fim, os parlamentares chamam a atenção da 4ª Promotoria de Justiça sobre a falta de transparência dos atos públicos em processos de dispensa de licitação para aquisição de produtos e materiais vinculados ao combate e enfrentamento da pandemia, e demais gastos relacionados ao coronavírus na cidade.
