A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 17ª sessão ordinária de 2020 na manhã da segunda-feira (18), em encontro iniciado às 10 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram pela aprovação de seis requerimentos e quatro indicações.
Destaque aos requerimentos cobrando do Chefe do Poder Executivo e das respectivas secretarias municipais informações acerca de ações propostas pelo Município para combate e enfrentamento ao coronavírus na cidade e para minimizar os efeitos socioeconômicos na população. O vereador Cirino (Cidadania) requereu informações detalhadas da Assistência Social para distribuição de cestas básicas, como critérios, quantidade e a lista de beneficiários, e também sobre as políticas para atendimento de indivíduos em situação de rua.
Já o vereador Murilo Cordeiro (PSC) solicita informações sobre a distribuição de máscaras pela Prefeitura, requerendo todos os detalhes sobre a estratégia, público-alvo e quantidade de equipamentos entregues à população. Jefferson Macarini (PSDB) solicita resposta sobre as medidas tomadas para proteger as crianças que brincam em vias públicas sem a devida proteção contra o coronavírus. E, por fim, Jassanan Ramos (MDB) requer explicações sobre a interrupção no atendimento de servidores públicos municipais na Junta Médica do Município, solicitando os motivos para não estarem realizando agendamentos, seguindo as recomendações de uso de máscara, higienização e distanciamento.
Entrada de Projetos
Projeto de Lei Ordinária (L) nº 12/2020, de autoria do vereador Paulo Rodrigo Melzi (MDB): “Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Judô e Dança – Apujudan SKD Judô Navegantes”.
Projeto de Lei Ordinária (E) nº 16/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre autorização para indenização a título de reparação por alterações e deterioração causada a imóvel alugado pelo Município”.
Indicações
O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (Cidadania) apresentou duas indicações. Na primeira, solicita o conserto no pavimento da Rua S/D 01, no Bairro Meia Praia. Na segunda proposição, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que altera o Estatuto dos Servidores Públicos com o intuito de conceder a redução da carga horária de jornada, sem redução dos vencimentos, para as mães servidoras públicas municipais que tenham filhos com a síndrome do espectro autista ou portadores de alguma deficiência, na forma do que já é feito com os servidores públicos federais, conforme o artigo 98, parágrafos 2º e 3º, da Lei Federal nº 8.112/1990.
O vereador Murilo Cordeiro (PSC) indica a reconstrução dos passeios públicos ao longo da Rua Itajaí, que atualmente está em obras, corrigindo irregularidades que ferem o direito à acessibilidade.
O vereador Paulo Rodrigo Melzi (MDB) indica a implantação de sistema de drenagem pluvial na Rua Romilda Neis Chiamulera, no Bairro São Paulo.
Requerimentos
O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (Cidadania) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando que informe: 1 – A Secretaria está fornecendo sacolões para as famílias carentes e que estão com dificuldade financeira por ocorrência da pandemia de coronavírus? 2 – A Secretaria tem feito relatório com cadastro dessas famílias? 3 – Qual o critério utilizado para a doação de sacolão? 4 – Qual a quantidade de sacolões entregues até o presente momento? 5 – Enviar relatório com nome e endereço de todos os beneficiados. 6 – O Município tem recebido morador em situação de rua no abrigo provisório? 7 – Qual a despesa mensal com este abrigo provisório? 8 – Qual a política adotada pela Assistência Social com os moradores em situação de rua, visto que ainda temos muitos moradores aglomerados na cidade?
O vereador Jassanan Ramos (MDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à secretaria municipal competente, solicitando que informe os motivos para construção de um passeio público elevado, avançando para a pista de rolamento da Rua José Francisco Laurindo, no Bairro São Domingos, próximo à Paróquia de São Domingos de Gusmão. No mesmo documento, Jassanan requer também que seja informado se esta alteração estava no projeto original da referida obra e questiona sobre qual a finalidade da alteração.
Jassanan Ramos (MDB) apresentou um segundo requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, requerendo que informe o motivo pelo qual a Junta Médica não está atendendo os servidores públicos municipais com equipamentos de proteção individual – EPI’s e agendamento de horários durante este período de combate e enfrentamento à pandemia de coronavírus.
O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Tutelar, solicitando que informe quais as medidas tomadas sobre as crianças que estão brincando em vias públicas sem a devida proteção contra o coronavírus.
O vereador Murilo Cordeiro (PSC) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, requerendo que informe: 1 – Qual a estratégia adotada para os procedimentos de entrega das máscaras à comunidade? 2 – Qual o público-alvo? 3 – Qual a quantidade de máscaras distribuídas pelo Município à comunidade?
Murilo apresentou um segundo requerimento aos mesmos destinatários solicitando que informem quais as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde para o combate à Dengue, tendo em vista o aumento no número de focos registrados e de pacientes que contraíram a doença.
Calendário
Seguindo o calendário legislativo da Casa, a próxima e última sessão ordinária deste mês de maio está confirmada para as 10 horas da próxima quinta-feira (21), e a transmissão desta sessão legislativa pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, e também em nossa página no Facebook, em /camaramunicipaldenavegantes.
Lembrando que o acesso do público ao auditório durante a realização das sessões legislativas (ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas) continua restrito, sendo permitida a entrada apenas do presidente, 1º secretário e servidores responsáveis pela realização do encontro. Os demais vereadores participam diretamente de seus gabinetes, por meio de votação remota.
