A Câmara Municipal de Navegantes deliberou pela aprovação unânime de dois Projetos de Lei Ordinária, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, durante a quarta sessão extraordinária de 2020, realizada na manhã desta segunda-feira (13), às 10 horas. Inicialmente, apenas o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020 estava pautado para esta sessão. Mas, devido à urgência e necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 11/2020, os vereadores concordaram em deliberar a proposta durante o encontro.
Vale ressaltar que novamente a sessão extraordinária não teve comparecimento do público no auditório da Casa e os trabalhos no recinto foram conduzidos pelo presidente e 1º secretário, com os demais vereadores realizando suas votações diretamente de seus gabinetes para evitar aglomeração em Plenário.
E, ainda, todos os parlamentares, assim como assessores, servidores e terceirizados respeitaram as determinações sanitárias de uso de máscaras e álcool gel, manutenção do distanciamento e demais regras de higienização, evitando também aglomeração nas áreas internas da Casa.
Recursos de R$ 4 milhões para o Hospital
Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária (E) nº 11/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.
Por meio deste PLO, os vereadores autorizaram o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, até o valor de R$ 4 milhões, destinados às ações de obras civis e urbanização de melhorias, adequação e ampliação do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes.
Lembrando que a sugestão de alocação de recursos para o Hospital de Navegantes foi solicitada por meio do Requerimento nº 12/2020, de autoria do vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD), subscrito por todos os vereadores, aprovado em 10 de fevereiro deste ano. Na ocasião, os parlamentares estavam prestes a deliberar o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2019, que autorizou o Município a contratar operação de crédito de R$ 21,5 para financiar ações de infraestrutura urbana de vias públicas do Centro e Molhe do Gravatá. A sugestão foi realocar R$ 4 milhões para o Hospital, deste total de R$ 21 milhões.
Doação de equipamentos médico-hospitalares
Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária (E) nº 12/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, bens móveis que especifica”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.
Segundo a justificativa do PLO nº 12/2020, a proposta busca autorização do Poder Legislativo para que o Município possa receber, por doação da Portonave – Terminais Portuários de Navegantes, os seguintes bens móveis, que passarão a integrar o patrimônio público municipal: I – Um ventilador eletrônico microprocessado – Microtak Total, marca KTK; II – Um monitor de sinais vitais Amu 5, marca Samtronic; III – Uma bomba de infusão Icatu, marca Samtronic; IV – Um aspirador cirúrgico, marca KSS.
Resolução regulamenta horário de atendimento
Durante a quarta sessão extraordinária os vereadores deliberaram em Plenário o Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2020, que “dispõe sobre os horários de expediente e de atendimento ao público do Poder Legislativo Municipal de Navegantes, registro de ponto dos servidores, e dá outras providências”.
Conforme a resolução, fica instituído como horário de funcionamento do Poder Legislativo Municipal das 7h às 18h, com intervalo de uma hora, dividido em dois turnos de trabalhos, sendo o primeiro das 7h às 12h, e o segundo das 13h às 18h. No primeiro turno darão expediente os setores de Contabilidade, Assessoria de Comunicação, Procuradoria Jurídica e Secretaria Legislativa. No segundo turno estarão em expediente os assessores parlamentares.
