A Prefeitura de Navegantes emitiu nota nessa semana dizendo que recebeu, na última segunda-feira (7/10), por meio da sua Procuradoria Geral, mais uma versão da minuta para firmar o convênio entre Infraero e Município – parte do processo de indenização das desapropriações para a ampliação do Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder. Em nota, a procuradora do município, Dra. Gracy Kelly Lucindo, afirma que ainda existem pontos controvertidos relacionados às obrigações de ambas as partes. Sendo assim, a Prefeitura está, mais uma vez, remetendo a Infraero suas considerações sobre a minuta.
Conforme a procuradora, a principal reinvindicação é que a Infraero desloque a Navegantes uma equipe técnica com poder de decisão para que a minuta possa ser discutida e finalizada.
Entenda o caso
A Prefeitura de Navegantes e a Infraero estão tentando, já algum tempo, chegar a um acordo quanto às responsabilidades de cada ente no convênio que deverá ser assinado para viabilizar as desapropriações da área que será ampliado o Aeroporto de Navegantes. Conforme a prefeitura, a Infraero está colocando dificuldades em arcar com as despesas administrativas do andamento do processo – especificamente com relação às perícias judiciais, caso se façam necessárias
Em reunião no dia 30 de agosto, a comissão dos proprietários, em acordo com o prefeito Roberto Carlos de Souza, sugeriu, então, que os proprietários assumissem o compromisso de arcar com as despesas da perícia dos imóveis, e que a prefeitura se responsabilizaria caso algum deles não possa cumprir o combinado. Mas, segundo a prefeitura, nem assim a Infraero entrou em um acordo.
“Estamos tentando agilizar o processo. No entanto, mais uma vez nos deparamos com pontos controvertidos que estão dificultando o andamento da ação. Esperamos que a Infraero reveja e dê prosseguimento, o mais rápido possível, ao processo”, falou o prefeito Roberto Carlos de Souza.
Comissão dos proprietários exige resposta da Infraero
A comissão com parte dos proprietários dos imóveis que serão indenizados – criada em maio desse ano e que está com 20 membros – foi formada para agilizar o processo de ampliação do aeroporto. De acordo com a representante da comissão, Tânia Benassi, em três reuniões marcadas, o superintendente do aeroporto de Navegantes, Marcos Aurélio Zenni, não compareceu em nenhuma. “Das três reuniões, o Sr. Marco Aurélio mandou um representante que não soube nos responder nada”. Tânia diz que a comissão solicitou à Infraero a relação com o nome, endereço e telefone de todos os proprietários da área que será indenizada, mas a empresa federal se nega a passar as informações. “Eles nos falaram que só podiam nos passar esses dados se os superiores deles autorizassem. Depois de muita cobrança pela resposta, eles informaram que não foram autorizados. Mas soubemos por um advogado que a Infraero tem total autonomia para decisões na cidade em que atuam”, revelou.
A representante falou que chegou a procurar a empresa contratada para realizar a obra de ampliação do aeroporto, a Zênite Topografia e Engenharia, que em janeiro iniciou o projeto e em maio foi feita a última parte. “A empresa tem todos os dados, mas falaram que também não estão autorizados a nos passar as informações que precisamos”.
Diante disso, a comissão cobra da Infraero respostas. “A Infraero tem conosco um contrato e não cede um milímetro. Estamos percebendo uma má vontade por parte deles. Por que eles nos negam a passar os nomes? Se tem verba, se o prefeito quer assinar o acordo, por que a Infraero está dificultando? Nós queremos saber o que está acontecendo”, cobrou, dizendo, ainda, que a Infraero ameaça que se o processo demorar mais, a verba destinada a Navegantes vai para outro aeroporto, mas para ela, na verdade tudo depende da própria Infraero – já que está acompanhando o processo e afirma que o prefeito está de boa vontade e a Infraero é quem está dificultando.
A representante diz que são quase 20 anos de espera.”Nós não aguentamos mais tantas enrolações. Tem pessoas que moram em cima da área e não podem mexer em nada, não podem melhorar suas casas enquanto o processo estiver em andamento. Até quando isso ainda”, lamentou.
A Comissão pede aos moradores que têm terreno na área de ampliação do aeroporto que os procurem e se unam a eles para que possam ser indenizados. O contato é o (47) 3342-3090 ou (47) 9700-7862, falar com Tânia.
A reportagem do Jornal nos Bairros tentou entrar em contato com a assessoria da Infraero, em Navegantes, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.
