{"id":40241,"date":"2025-07-24T16:18:02","date_gmt":"2025-07-24T19:18:02","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalnosbairros.com.br\/wp\/?p=40241"},"modified":"2025-07-24T16:24:27","modified_gmt":"2025-07-24T19:24:27","slug":"cadastro-estadual-tera-dados-biometricos-de-moradores-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalnosbairros.com.br\/wp\/2025\/07\/cadastro-estadual-tera-dados-biometricos-de-moradores-de-rua\/","title":{"rendered":"Cadastro estadual ter\u00e1 dados biom\u00e9tricos de moradores de rua"},"content":{"rendered":"\n

Ferramenta permite a rastreabilidade e o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, podendo identificar, por meio de capta\u00e7\u00e3o de fotos e dados biom\u00e9tricos<\/strong><\/em><\/strong><\/em>, pessoas desaparecidas e abandono de incapaz<\/strong><\/em>. <\/p>\n\n\n\n

O Governo de Santa Catarina avan\u00e7a no processo de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. Foi sancionada, na \u00faltima sexta-feira, 18, a lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, ferramenta que reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para garantir a\u00e7\u00f5es de reinser\u00e7\u00e3o social e uma atua\u00e7\u00e3o mais eficaz, precisa e transparente do Estado. <\/p>\n\n\n\n

Para isso, ser\u00e1 criada uma base de dados, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP-SC), que receber\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es coletadas pelas equipes multidisciplinares e for\u00e7as-tarefa compostas por agentes p\u00fablicos e entidades especializadas.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, coronel Fl\u00e1vio Graff, destaca que as equipes t\u00e9cnicas da SSP j\u00e1 est\u00e3o realizando reuni\u00f5es de trabalho para desenvolver um m\u00f3dulo voltado ao armazenamento e \u00e0 governan\u00e7a desses dados. Segundo o coronel Graff, o sistema informatizado em planejamento ser\u00e1 integrado \u00e0s bases de dados de identifica\u00e7\u00e3o civil, o que permitir\u00e1 uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e procedimentos voltados a melhorar o atendimento \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. O secret\u00e1rio tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a e do sigilo dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos trabalhando em total alinhamento com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para garantir o tratamento correto desses dados sens\u00edveis que ser\u00e3o colhidos junto aos cidad\u00e3os cadastrados. A proposta tem vi\u00e9s social e busca aperfei\u00e7oar a capacidade do Estado de assistir essas pessoas. A Seguran\u00e7a P\u00fablica entra como guardi\u00e3 das informa\u00e7\u00f5es e dar\u00e1 suporte tamb\u00e9m \u00e0s equipes de campo por meio das for\u00e7as de seguran\u00e7a\u201d, informa.<\/p>\n\n\n\n

Coleta de dados<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Entre os procedimentos estabelecidos para atua\u00e7\u00e3o das equipes de coleta est\u00e1 prevista a capta\u00e7\u00e3o de fotos e dados biom\u00e9tricos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, para fins de reconhecimento facial e georreferenciamento. O secret\u00e1rio explica que a proposta visa permitir a rastreabilidade e o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es com outros bancos de dados, habilitando funcionalidades como a identifica\u00e7\u00e3o de pessoas desaparecidas e a constata\u00e7\u00e3o de abandono de incapaz, al\u00e9m da inser\u00e7\u00e3o dessas pessoas no Cad\u00danico, para que sejam beneficiadas pelos programas assistenciais existentes.

Destaca ainda que as prefeituras catarinenses poder\u00e3o ter acesso \u00e0s funcionalidades mediante ades\u00e3o ao Cadastro. O termo de ades\u00e3o permitir\u00e1, inclusive, o repasse de recursos do Governo do Estado para a implementa\u00e7\u00e3o do projeto no \u00e2mbito municipal. Uma parceria com a Federa\u00e7\u00e3o Catarinense de Munic\u00edpios (Fecam) vai facilitar o acesso ao sistema por meio de um aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho de campo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

De acordo com o fluxograma de atua\u00e7\u00e3o das equipes de coleta junto \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, ser\u00e1 realizada uma escuta inicial para a constru\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo e identifica\u00e7\u00e3o das necessidades, bem como o registro no cadastro por meio de um aplicativo, que contar\u00e1, inclusive, com reconhecimento facial. Os dados poder\u00e3o ser acessados pelos profissionais envolvidos, com diferentes n\u00edveis de restri\u00e7\u00e3o, conforme o servi\u00e7o. Ser\u00e1 registrado um hist\u00f3rico de todo o atendimento realizado \u00e0 pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua em territ\u00f3rio catarinense.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s essa etapa, ser\u00e1 feito o encaminhamento mais adequado para cada indiv\u00edduo, que pode envolver o acompanhamento para retomada dos v\u00ednculos familiares, a inclus\u00e3o produtiva, como forma de promover a autonomia econ\u00f4mica e a reinser\u00e7\u00e3o social, a interna\u00e7\u00e3o e a deten\u00e7\u00e3o, caso haja alguma medida restritiva expedida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do investimento no aplicativo, o Governo do Estado oferecer\u00e1 aos munic\u00edpios aporte financeiro para investimento espec\u00edfico em interna\u00e7\u00f5es em cl\u00ednicas e comunidades terap\u00eauticas, no refor\u00e7o das equipes que atendem pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e na capacita\u00e7\u00e3o desses profissionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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