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O juiz Jefferson Zanini, titular da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da comarca da Capital, deferiu parcialmente tutela provis\u00f3ria em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para impor ao Estado novas diretrizes no comando das a\u00e7\u00f5es de combate ao coronav\u00edrus em Santa Catarina. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o cobra protagonismo do Executivo estadual na ado\u00e7\u00e3o de medidas de enfrentamento \u00e0 Covid-19, anteriormente “terceirizadas” para os munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n
O governo ter\u00e1, de in\u00edcio, que alterar os instrumentos que comp\u00f5em o programa de descentraliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 Covid-19, com a defini\u00e7\u00e3o expressa das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que devem ser adotadas pelos entes pol\u00edticos em cada um dos graus de risco que integram a Matriz de Avalia\u00e7\u00e3o do Risco Potencial Regional (MARPR) , assim como implementar diretamente as medidas sanit\u00e1rias previstas em lei no \u00e2mbito regional, de acordo com a MARPR e em conformidade com as recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos estaduais, quando a regi\u00e3o de sa\u00fade atingir o grau de risco potencial grav\u00edssimo, independente da atua\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
O Estado tem prazo de cinco dias para promover tais adequa\u00e7\u00f5es e, posteriormente, 48 horas para iniciar sua execu\u00e7\u00e3o regional quando necess\u00e1rio. O descumprimento implicar\u00e1 multa de R$ 10 mil a R$ 50 mil por dia e\/ou evento, com sua aplica\u00e7\u00e3o diretamente ao governador e ao secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade em caso de inobserv\u00e2ncia reiterada das determina\u00e7\u00f5es. Em sua decis\u00e3o, o juiz Zanini explicita sua preocupa\u00e7\u00e3o com o andamento das a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia no Estado.<\/p>\n\n\n\n
“A atua\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina se resume ao mero encaminhamento das recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e epidemiol\u00f3gicas apresentadas pelo COES, sem qualquer ato concreto, nem sequer de articula\u00e7\u00e3o regional. Abandonou o protagonismo e se tornou mero espectador”, definiu. Segundo o magistrado, por se tratar de evento catastr\u00f3fico que atinge diversos munic\u00edpios que comp\u00f5em uma regi\u00e3o, cabe exclusivamente ao Estado o gerenciamento e a defini\u00e7\u00e3o das medidas adequadas, as quais n\u00e3o podem ser objeto de delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O v\u00e1cuo criado com essa conduta, apontou, trouxe o agravamento da doen\u00e7a em todo o Estado. “Na aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o concatenada e orientada dos munic\u00edpios componentes da regi\u00e3o de sa\u00fade no combate \u00e0 pandemia, cabe ao Estado de Santa Catarina definir e determinar a\u00e7\u00f5es concretas de enfrentamento do v\u00edrus, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos previamente definidos”, concluiu. Cabe recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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