O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) instalou na ter\u00e7a-feira (28\/5), na comarca de Itaja\u00ed, a terceira Vara Regional de Garantias do Estado. Criada pela Resolu\u00e7\u00e3o TJ n. 19\/2024, essa nova unidade jurisdicional abranger\u00e1, al\u00e9m de Itaja\u00ed, as comarcas de Balne\u00e1rio Pi\u00e7arras, Brusque, Navegantes e Penha. Com um acervo inicial de dois mil processos, a transfer\u00eancia dessas a\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e1 de forma gradativa e ficar\u00e1 inicialmente sob a responsabilidade do juiz substituto Gabriel Rosso de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou que a Vara Regional de Garantias \u00e9 avan\u00e7o significativo do sistema. \u201cS\u00e3o 17 unidades como esta que ser\u00e3o instaladas no Estado. Hoje \u00e9 a terceira, que segue um calend\u00e1rio de disponibilidade, de espa\u00e7o f\u00edsico e de possibilidade do chamado, dos servidores, dos equipamentos, de entrada e de sa\u00edda dos presos. Tudo para que aconte\u00e7a de uma maneira tranquila e sem sobressaltos, dada a importante especialidade da unidade\u201d, compartilha.<\/p>\n\n\n\n
O Judici\u00e1rio catarinense foi pioneiro na cria\u00e7\u00e3o de Varas de Garantias. Em dezembro, a primeira Vara Regional de Garantias do Brasil foi inaugurada na comarca de Rio do Sul. A unidade come\u00e7ou suas atividades com 1.810 procedimentos e atende tamb\u00e9m as comarcas de Ascurra, Ibirama, Ituporanga, Presidente Get\u00falio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Tai\u00f3 e Trombudo Central. Em abril deste ano, a segunda Vara Regional de Garantias do Estado foi instalada na comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa e abrange as comarcas de Cambori\u00fa, Itapema, Porto Belo, S\u00e3o Jo\u00e3o Batista e Tijucas, al\u00e9m da cidade-sede, com acervo inicial de aproximadamente 3 mil processos. <\/p>\n\n\n\n
O diretor do foro da comarca de Itaja\u00ed, juiz Juliano Rafael Bogo, citou o crescimento populacional e econ\u00f4mico de Itaja\u00ed e demais cidades que ser\u00e3o abrangidas pela nova unidade. Ele enfatizou que tais mudan\u00e7as tamb\u00e9m aumentaram as demandas do Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
\u201cPara al\u00e9m de efetivar o modelo de juiz de garantias, previsto na Legisla\u00e7\u00e3o Processual Penal, a Vara Regional de Garantias ajudar\u00e1 as demais unidades criminais da regi\u00e3o, ao redistribuir a imensa carga de trabalho. Com isso, a jurisdi\u00e7\u00e3o criminal na regi\u00e3o ficar\u00e1 melhor estruturada. O que possibilitar\u00e1 o enfrentamento mais \u00e1gil e eficaz das demandas. Certamente, o tempo e as estat\u00edsticas futuras poder\u00e3o confirmar ou n\u00e3o esta ila\u00e7\u00e3o. \u00c9 com essa vis\u00e3o otimista que se reconhece e aplaude a iniciativa do Tribunal de Justi\u00e7a, de melhor aparelhar a jurisdi\u00e7\u00e3o criminal nas comarcas abrangidas pela Vara Regional de Garantias\u201d, observou o magistrado ao agradecer o trabalho e a dedica\u00e7\u00e3o de todos os servidores que colaboraram incansavelmente para a instala\u00e7\u00e3o da nova unidade em Itaja\u00ed.<\/p>\n\n\n\n
A Vara Regionalizada oferece v\u00e1rias vantagens, j\u00e1 que a especializa\u00e7\u00e3o do trabalho reduz o ac\u00famulo de processos nas Varas n\u00e3o especializadas, permite a tramita\u00e7\u00e3o direta e diminui o n\u00famero de processos sujeitos a reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a uniformiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de cust\u00f3dia e a padroniza\u00e7\u00e3o das atividades, juntamente com a automa\u00e7\u00e3o, agilizam o processamento de dados criminais, concentram os atos decis\u00f3rios em audi\u00eancias e padronizam geograficamente o plant\u00e3o judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O juiz de garantias tem a fun\u00e7\u00e3o de controlar a legalidade dos procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o, zelando pelos direitos individuais dos investigados. Sua compet\u00eancia se estende por toda a fase do inqu\u00e9rito policial, encerrando-se somente ap\u00f3s o oferecimento (ou n\u00e3o) da den\u00fancia, cuja an\u00e1lise \u00e9 transferida para o juiz de instru\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante notar que o juiz das garantias n\u00e3o atuar\u00e1 nos casos de compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari e de viol\u00eancia dom\u00e9stica, contribuindo para maior integridade do sistema de justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s a assinatura da ata de instala\u00e7\u00e3o da Vara Regional de Garantias da comarca de Itaja\u00ed, houve descerramento de fita e visitas as instala\u00e7\u00f5es do novo espa\u00e7o, assim como r\u00e1pido encontro com servidores da nova unidade. Estiveram presentes na cerim\u00f4nia de instala\u00e7\u00e3o da Vara de Garantias da comarca de Itaja\u00ed, al\u00e9m do presidente do TJSC, os desembargadores Artur Jenichen, corregedor-geral extrajudicial; Eduardo Mattos Gallo Junior e Stephan Klaus Radloff; os ju\u00edzes auxiliares Rafael Fleck Arnt, Rafael Maas dos Anjos, Marlon Negri e Maximiliano Losso Bunn; o representante da Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados Catarinenses (AMC) juiz Lu\u00eds Francisco Delpizzo Miranda e o diretor da Diretoria-Geral Administrativa (DGA), Alexsandro Postali; a presidente da OAB de Itaja\u00ed, Ana Paula Colzani e o coordenador administrativo do Minist\u00e9rio P\u00fablico na comarca de Itaja\u00ed, promotor de Justi\u00e7a Jackson Goldoni.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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