A 5\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma editora, de Itaja\u00ed, que publicou duas fotos sem autoriza\u00e7\u00e3o do autor das imagens em um livro tur\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n
O profissional trabalhava numa escola de mergulho e fazia fotos subaqu\u00e1ticas. Um dia, descobriu que duas dessas fotografias estavam publicadas em livro sobre o litoral do Estado, patrocinado pelo governo do Estado. Por sentir-se lesado, o autor ingressou com a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria contra a editora, contra o propriet\u00e1rio e tamb\u00e9m contra o Estado.<\/p>\n\n\n\n
Por seu lado, a editora alegou que tinha autoriza\u00e7\u00e3o da escola de mergulho e juntou os e-mails nos quais teria havido a negocia\u00e7\u00e3o. De acordo com os autos, n\u00e3o houve qualquer interfer\u00eancia do Estado na elabora\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da obra.<\/p>\n\n\n\n
Com base na lei dos direitos autorais, o ju\u00edzo de 1\u00ba Grau proibiu a distribui\u00e7\u00e3o de todos os exemplares do livro, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500, e condenou a editora e o propriet\u00e1rio a pagar ao autor o pre\u00e7o praticado no mercado pela utiliza\u00e7\u00e3o das duas fotos, valor a ser apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. O magistrado entendeu que n\u00e3o houve contribui\u00e7\u00e3o do Estado para o evento danoso e de que tampouco se comprovou o dano moral.<\/p>\n\n\n\n
Inconformado, o fot\u00f3grafo recorreu sob o argumento de que a distribui\u00e7\u00e3o dos exemplares foi feita gratuitamente e que os r\u00e9us lucraram R$ 240 mil recebidos do Estado para a edi\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos livros, enquanto o ente p\u00fablico teve seu retorno de forma indireta, mediante o aumento de sua arrecada\u00e7\u00e3o decorrente do fomento da atividade tur\u00edstica na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por ter sido distribui\u00e7\u00e3o gratuita, argumentou o fot\u00f3grafo, invi\u00e1vel a avalia\u00e7\u00e3o dos danos por meio da regra do artigo 103 da Lei n. 9.610\/98 (direitos autorais), devendo-se, nos termos do artigo 944 do C\u00f3digo Civil, medir a indeniza\u00e7\u00e3o pela extens\u00e3o do dano. Pleiteou, outra vez, indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Conforme entendimento do colegiado, n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel exigir do Estado de Santa Catarina a investiga\u00e7\u00e3o aprofundada acerca da autoria das fotografias que integravam o livro, da\u00ed a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ente p\u00fablico. Por outro lado, os desembargadores pontuaram que o simples fato da escola ter autorizado o uso n\u00e3o \u00e9 prova de que a propriedade intelectual da obra lhe fora transferida, portanto \u00e9 de presumir-se que o propriet\u00e1rio da obra ainda seja o autor que, neste caso, teria direito aos proveitos econ\u00f4micos decorrentes do seu uso.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o \u00f3rg\u00e3o julgador citou o entendimento do STJ, em mat\u00e9ria sob relatoria do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, que trata de tema similar: \u201ca simples circunst\u00e2ncia das fotografias terem sido publicadas sem a indica\u00e7\u00e3o de autoria – como restou incontroverso nos autos – \u00e9 o bastante para render ensejo \u00e0 reprimenda indenizat\u00f3ria por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a c\u00e2mara estabeleceu que se pague R$ 2 mil ao autor pelos danos morais, alterada a senten\u00e7a apenas neste ponto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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