Na \u00faltima sess\u00e3o realizada na C\u00e2mara de Navegantes, na segunda-feira (18), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 07\/2022, do Poder Executivo, referente \u00e0 concess\u00e3o do servi\u00e7o de coleta de lixo com implanta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da coleta seletiva no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei aprovado autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concess\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos gerados em Navegantes, incluindo a coleta seletiva de res\u00edduos s\u00f3lidos recicl\u00e1veis, por meio de pr\u00e9via concorr\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Os servi\u00e7os p\u00fablicos indicados compreendem obriga\u00e7\u00f5es, como: coleta dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos; coleta seletiva; coleta de res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade; manuten\u00e7\u00e3o de uma Central de Recebimento para atender ecopontos; implanta\u00e7\u00e3o de sistema de cobran\u00e7a direta dos usu\u00e1rios e de programa de educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A proposta original estabelecia a concess\u00e3o dos servi\u00e7os mediante contrato pelo prazo de 30 anos, sem prorroga\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Legislativo apresentou emenda modificativa que alterou a reda\u00e7\u00e3o, fixando o prazo em \u201cat\u00e9 30 anos, n\u00e3o admitindo sua prorroga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
T\u00e9rmino do contrato<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atualmente, quem realiza o servi\u00e7o de coleta, transporte e disposi\u00e7\u00e3o final do lixo no munic\u00edpio \u00e9 a empresa Recicle. O contrato finaliza em junho de 2022, ap\u00f3s 20 anos de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No novo contrato de concess\u00e3o, o munic\u00edpio buscou um modelo de servi\u00e7o que contemple as necessidades ambientais, como a implanta\u00e7\u00e3o da coleta seletiva e o incentivo \u00e0 reativa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes da Reciclagem de Navegantes (Recinave).<\/p>\n\n\n\n .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima sess\u00e3o realizada na C\u00e2mara de Navegantes, na segunda-feira (18), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 07\/2022, do Poder Executivo, referente \u00e0 concess\u00e3o do servi\u00e7o de coleta de lixo…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11804,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[340,339,40],"class_list":["post-14344","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-concessao","tag-lixo","tag-navegantes"],"yoast_head":"\n