Est\u00e1 programada para o dia 3 de dezembro (sexta-feira), \u00e0s 19 horas, a audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar e discutir a proposta do Poder Legislativo Municipal para permitir a instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de p\u00e1tios de cont\u00eaineres na Macrozona de Ind\u00fastrias e Servi\u00e7os 1, ou seja, na \u00e1rea situada \u00e0 leste da rodovia BR\u2013101.<\/p>\n\n\n\n
A proposta para adequa\u00e7\u00e3o do artigo 224 do C\u00f3digo Urban\u00edstico do munic\u00edpio de Navegantes, do vereador Toninho Uller (Patriota), visa corrigir uma distor\u00e7\u00e3o no artigo 224, da Lei Complementar n\u00ba 55\/2008, que pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de p\u00e1tios de cont\u00eaineres na Macrozona de Ind\u00fastrias e Servi\u00e7os 1.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a justificativa do proponente, a altera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para evitar que as operadoras de terminais de cont\u00eaineres sejam impedidas de exercer suas atividades nos locais onde j\u00e1 est\u00e3o instaladas \u2013 algumas j\u00e1 estavam instaladas nas \u00e1reas em quest\u00e3o antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Urban\u00edstico Municipal em vigor, aprovado em 2008.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, as operadoras est\u00e3o atuando na \u00e1rea \u00e0 leste da BR\u2013101 amparadas por medidas judiciais liminares.<\/p>\n\n\n\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Sindicato dos Terminais Retroportu\u00e1rios de Itaja\u00ed e Regi\u00e3o \u2013 Sinter, a n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o do artigo 224, do C\u00f3digo Urban\u00edstico, poder\u00e1 causar a perda de at\u00e9 270 empregos diretos, 1.150 empregos indiretos e queda na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, impactando negativamente de forma direta nas atividades portu\u00e1rias da Portonave e de toda a cadeia log\u00edstica de Navegantes, al\u00e9m de tornar o munic\u00edpio menos atrativo para novos investimentos no setor.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Toninho argumenta, ainda, que a atividade, especialmente os p\u00e1tios de cont\u00eaineres, s\u00e3o fundamentais \u00e0 economia de apoio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do Porto de Navegantes, de modo que ao Munic\u00edpio conv\u00e9m estimul\u00e1-las, de forma organizada, antes de simplesmente impedi-las.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPropomos que os p\u00e1tios sejam autorizados na Macrozona de Ind\u00fastria e Servi\u00e7os 2 (Oeste da BR\u2013101) e tamb\u00e9m em pontos estrat\u00e9gicos da Macrozona de Ind\u00fastria e Servi\u00e7os 1 (Leste da BR\u2013101). Evita-se, com isso, uma abertura generalizada a esse tipo de opera\u00e7\u00e3o na Macrozona 1, ao mesmo tempo em que se garante sua inser\u00e7\u00e3o em locais j\u00e1 adaptados \u00e0 efeitos urban\u00edsticos de opera\u00e7\u00f5es similares\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia acontecer\u00e1 no audit\u00f3rio da C\u00e2mara Municipal de Navegantes, localizada \u00e0 Rua Ezequiel Antero Rocha, 315, Centro, e toda a comunidade est\u00e1 convidada a participar. Antes de ser apresentada em audi\u00eancia e posteriormente deliberada na C\u00e2mara, em duas vota\u00e7\u00f5es, a proposta dever\u00e1 ser apresentada e aprovada por maioria dos membros do Conselho da Cidade, em confer\u00eancia a ser realizada pela Prefeitura de Navegantes na quinta-feira, 30 de novembro, em hor\u00e1rio a ser divulgado pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Est\u00e1 programada para o dia 3 de dezembro (sexta-feira), \u00e0s 19 horas, a audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar e discutir a proposta do Poder Legislativo Municipal para permitir a instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de p\u00e1tios…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11371,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11370","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n