Na quarta-feira (12), estiveram reunidos no Auditório do Paço Municipal, o prefeito Liba Fronza (DEM), o chefe de gabinete Ademir Campestrini Junior, o secretário de Governo Alexandre Baumgratz da Costa, o secretário de Agricultura e Pesca Jairo Romeu Ferracioli, os vereadores da bancada do MDB Monan e Paulinho Melzi, assim como representantes dos pescadores artesanais de Navegantes.
O assunto de pauta foi a possibilidade de retomada das atividades nas salgas de Navegantes. Conforme o vereador Monan, “o momento reflete a luta de longos anos pelo pescador artesanal, na tentativa de flexibilização legal do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, assinado pelo Município junto ao Ministério Público”, que fez com que dezenas de salgas fossem fechadas, em 2013.
O vereador defende a reabertura das salgas como uma forma de recuperar a geração de emprego e renda de Navegantes.
Em 2013, cinco salgas em Navegantes foram autuadas e mais 40 foram chamadas a se adequarem ao TAC, que previa a adequação sanitária e ambiental das salgas, além da reestruturação do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) e a assessoria do MAPA ao município no serviço de migração do SIM para o SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). O MP temia um problema maior de contaminação pública, por manipulação de pescados fora dos padrões de higiene.
Conforme o Poder Executivo, será avaliada a possibilidade de alteração direta no Plano Diretor que, de acordo com as lideranças presentes, uma vez modificado, permitirá que as salgas possam ser reabertas. Na época, as salgas localizadas em zona residencial, segundo Plano Diretor, não poderiam permanecer no local, teriam que mudar para uma área onde é permitida a atividade.
Dentro de 30 dias, uma nova reunião deve ser marcada, para o Município poder dar uma posição sobre o assunto.
