Diante do quadro de pandemia em que o país se encontra por causa do COVID-19, o PROCON de Navegantes orienta os consumidores quanto ao protocolo utilizado para denúncias de prática abusiva de elevação de preços e reclamações de empresas aéreas quanto a remarcações de voos.
Conforme o PROCON, as denúncias de elevação de preços, praticada por farmácias, supermercados, ente outros, em relação a itens como máscaras descartáveis, álcool gel, etc. podem ser realizadas por meio do e-mail procon@navegantes.sc.gov.br/. A prática abusiva de elevação de valores fere o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços
Já as reclamações, como empresas aéreas que se recusam a remarcar passagens de passageiros que optaram não voar devido à pandemia, por exemplo, podem ser feitas diretamente na plataforma www.consumidor.gov.br/. O PROCON afirma que o maior número de reclamações no município diante da pandemia tem sido de empresas aéreas.
Vale ressaltar que o PROCON só atua diante de denúncias ou reclamações. Para isso, o consumidor deve entrar em contato por meio de um desses canais e adicionar documentos que comprovem a denúncia ou reclamação, sendo a nota fiscal indispensável para que as providências possam ser tomadas, podendo ser ela enviada em PDF pelo e-mail.
